O Paefi é um serviço de orientação e acompanhamento de famílias que possuem um ou mais indivíduos em situação de vulnerabilidade, como ameaça ou violação de direitos. O objetivo é preservar e fortalecer os vínculos familiares e com a comunidade e fortalecer a função protetiva das famílias.
É um serviço voltado para famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados. Oferece apoio, orientação e acompanhamento para a superação dessas situações por meio da promoção de direitos, da preservação e do fortalecimento das relações familiares e sociais.
Onde e como se dá o funcionamento e o acesso ao PAEFI
Este serviço é desenvolvido nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no período mínimo de 05 dias por semana e 08 horas diárias, com abrangência municipal e/ou regional.
De maneira geral, o PAIF busca fortalecer os vínculos de famílias em situação de risco e vulnerabilidade social. Já o PAEFI, tem o objetivo de empoderar o indivíduo para que ele possa sair da situação de violação de direito, reconstruindo e fortalecendo seus vínculos afetivos e comunitários.
O PAEFI deve ser ofertado obrigatoriamente no CREAS, cabendo à coordenação da unidade a função de viabilizar os processos de organização, gestão e operacionalização do PAEFI, considerando as particularidades dos contextos territoriais.
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O trabalho social realizado através do PAEFI deve envolver uma equipe multidisciplinar, como assistentes sociais, psicólogos e advogados. Os profissionais orientam e acompanham os indivíduos e famílias em situação de risco social ou em violação de direitos, pautados por um plano pré-estabelecido.
Quais são as atribuições do CREAS?Apoiar o exercício do protagonismo e da participação social;Contribuir para a superação de situações vivenciadas e a reconstrução de relacionamentos familiares e comunitários, dentro do contexto social, ou na construção de novas referências;
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é oferecido em todos os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e tem como objetivo apoiar as famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.
PAIF e CRAS não são sinônimos. O PAIF é o principal serviço da proteção social básica que desenvolve o trabalho social com famílias. Foi reconhecido pelo governo federal como um serviço continuado de proteção básica (Decreto nº 5.085/2004), passando a integrar a rede de serviços socioassistenciais.
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