Após citado, o réu irá contar de 10 dias para apresentar sua resposta à acusação.... Como na denúncia / queixa o MP / querelante pode arrolar suas testemunhas, este é o momento em que a defesa pode realizar o arrolamento de suas testemunhas.
Assim é que, na proposição da prova oral, prevê o Código de Processo Penal que o rol de testemunhas deve ser apresentado, sob pena de preclusão, na própria denúncia, para o Ministério Público e, na resposta à acusação, para a defesa.
Ultrapassado o estágio processual próprio, ou seja, a defesa prévia, apenas as testemunhas do juízo poderão ser incluídas no rol das pessoas a serem inquiridas. 2. Em nome do princípio da verdade real pode o Juiz ouvir outras pessoas, na qualidade de testemunhas do juízo.
1) É possível o arrolamento de testemunhas pelo assistente de acusação (art. ... Em virtude da extinção do libelo e de sua respectiva contrariedade, passou a ser este o momento processual adequado para que as partes apresentem o rol de testemunhas que pretendem sejam ouvidas em plenário.
É possível o arrolamento de testemunhas pelo assistente de acusação (artigo 271 do Código de Processo Penal), desde que respeitado o limite de 5 (cinco) pessoas previsto no artigo 422 do CPP (Tribunal do Júri).
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Nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é admissível a prova testemunhal quando houver começo de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova (art. 444). ... Nos contratos em geral, é lícito à parte provar através de testemunhas os vícios de consentimento (art. 446, II).
Vale anotar, a propósito, que não se trata, em casos tais, de testemunha do juízo de que cuida o artigo 209 do CPP porque não há produção de prova testemunhal de ofício, decorrendo de indicação da própria parte as testemunhas que, assim, não extrapolam o limite de oito previsto na lei.
O acusado tem o prazo de 10 dias para apresentar a sua defesa prévia. Nesse caso, ele pode trazer justificativas, provas e um rol com até 5 testemunhas.
Em síntese, a defesa prévia é o nome técnico dado à peça processual inaugural da defesa nos procedimentos instaurados sob a Lei Federal nº 11.343/2006, na qual a defesa buscará o não recebimento da denúncia.
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