No Brasil, o aborto induzido é crime, com penas previstas de 1 a 3 anos de detenção para a gestante, e de um a quatro anos de reclusão para o médico ou qualquer outra pessoa que realize em outra pessoa o procedimento de retirada do feto.
Infanticídio x Aborto O art. 123 do Código Penal determina que o infanticídio pode ser praticado durante ou após o parto. ... Sendo assim, classifica-se como aborto a interrupção da gravidez antes do parto, e infanticídio quando o ato ocorre durante o parto, logo após ele ou dependendo do momento da prática delituosa.
Se a morte do filho é produzida durante o parto ou logo após, há infanticídio. Se a morte da criança ocorre antes do início do parto, trata-se de aborto. Por último, se a morte do sujeito passivo se dá depois do lapso temporal “logo após” o parto, existe homicídio.
O infanticídio está previsto no art. 123 do Código Penal, in verbis: “Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos.”
De maneira genérica, o abortamento (ou aborto) consiste na anormal interrupção do processo de gravidez. Trata-se, pois, de evento em que ocorre a morte do fruto da concepção (ovo, feto ou embrião) com ou sem sua expulsão do organismo materno.
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, artigo 128, inciso II do Código Penal brasileiro, o abortamento é permitido quando a gravidez resulta de estupro ou, por analogia, de outra forma de violência sexual.
Os doutrinadores atuais concordam que o Código Penal admite ao coautor e partícipe do crime de infanticídio, responder por este crime. Todavia, alguns estudiosos manifestam ser um absurdo jurídico permitir este privilégio a quem não possui as condições específicas exigidas no referido crime.
Neste caso, de acordo com a legislação, tanto o pai quanto a mãe responderão por infanticídio. ... O infanticídio é delito autônomo, mas a qualificação doutrinária o entende como um homicídio privilegiado, pois a mãe tem o “privilégio”, por estar passando por condições especiais, que a levam a matar o próprio filho.
Concluímos que o crime de infanticídio é aquele em que a mãe, mata seu próprio filho, durante o parto ou logo após, sob o estado puerperal. Vimos, também, que para que se caracterize o estado puerperal, é necessário haver um diagnóstico, ou seja, uma perícia, feita por um especialista.
É necessário precisar em que momento tem início o parto, uma vez que o fato se classifica como um ou outro crime de acordo com a ocasião da prática delituosa: antes do início do parto existe aborto; a partir de seu início, infanticídio. O parto se inicia com a dilatação do colo do útero.
O colo do útero na gravidez gemelar chega a medir no mínimo 15 centímetros até 28 e começa a se encurtar e afinar quando o nascimento do bebê esta próximo.
Nada provoca tantas mudanças no corpo em tão pouco tempo quanto uma gravidez. Os seios ficam maiores, a barriga mais que triplica de tamanho, a pele fica brilhante, o inchaço acontece no corpo inteiro... Se a cada semana a aparência muda, imagine só o que acontece lá dentro.
3 O colo do útero tem a função de proteger a entrada de agentes causadores de doenças e infecções e pode se apresentar de diversas maneiras. 4 Já o colo do útero na gestação normalmente se apresenta de forma dura, firme e com o tampão bem fechado protegendo o desenvolvimento fetal e impossibilitando a saída do mesmo.
Os incômodos da gravidez no primeiro mês de gestação. ... No entanto, algumas mulheres, que já são mães, podem intuir a presença do seu futuro bebê. - Os primeiros sintomas podem ser confundidos com a síndrome pré-menstrual: aumento da secreção vaginal, aumento da sensibilidade mamária, inchaços uterinos, ...
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