O Código de Hamurabi foi o primeiro código de leis da história e vigorou na Mesopotâmia, quando Hamurabi governou o primeiro império babilônico, entre 1792 e 1750 a.C. Esse código se baseava na Lei do Talião, que punia um criminoso de forma semelhante ao crime cometido, ou seja, “olho por olho, dente por dente”.
A lei na história da humanidade
Um dos primeiros códigos de leis foi criado por Hamurabi, rei da Babilônia (Mesopotâmia), por volta de 1800 a.C. Nas democracias da antiga Grécia, os cidadãos aprovavam as leis que vigoravam na sociedade.
Por volta do século XXII a.C., o regente sumério Ur-Namu havia formulado o primeiro código da lei, que consistia em declarações casuísticas ("se ... então ..."). Por volta de 1760 a.C., Hamurabi desenvolveu a lei babilônica, codificando-a e inscrevendo-a em pedra.
É possível encontrar pelo menos três origens para a palavra lei. Na primeira, lei viria do verbo latino legere, que significa ler. Outra possível origem é o verbo ligare, que significa obrigar, vincular.
Uma lei surge da seguinte maneira: alguém propõe; uma das casas do Congresso (geralmente a Câmara) inicia o processo e a outra revisa. Nesse caminho, podem surgir emendas (alterações). No final, o presidente da República pode vetar (recusar) ou sancionar (aprovar) o projeto.
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O Código de Hamurabi é um conjunto de leis criadas pelo sexto rei da Suméria Hamurábi, da primeira dinastia babilônica, no século XVIII a.C., na Mesopotâmia. É um código baseado na lei do Talião, que representa uma dura retaliação do crime praticado e de sua pena.
1ª Lei de Newton – Princípio da Inércia
Isto significa que um objeto em repouso ou movimento retilíneo uniforme tende a permanecer nesse estado se a força resultante sobre ele é nula. O princípio da inércia pode ser observado em várias situações como: No movimento de um ônibus, como mostra a simulação a seguir.
A lei de talião (em latim: lex talionis; lex: lei e talio, de talis: tal, idêntico), também dita pena de talião, consiste na rigorosa reciprocidade do crime e da pena — apropriadamente chamada retaliação.
A Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada em agosto de 2018 e inscrita sob o número 13.709, “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de ...
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