O principal objetivo do sistema sindical rural é a defesa dos direitos, reivindicações e interesses do produtor rural, independentemente do tamanho da sua propriedade ou do ramo de atividade.
É necessário registrar a presença dos produtores rurais em livro próprio constando nome e assinatura. Em seguida, o presidente solicitará a redação e lavratura da ata em livro próprio. A ata deverá ser assinada pelo presidente e secretário dos trabalhos, podendo também assiná-la a Diretoria eleita.
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares.
Sistema Sindical Rural É o Sistema que defende, trabalha e fala em seu nome e de todos os produtores rurais do Brasil. ... Esses Sindicatos são representados por 27 Federações Estaduais, que têm na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) a sua representação máxima.
Sistema Sindical Rural É o Sistema que defende, trabalha e fala em seu nome e de todos os produtores rurais do Brasil. Constituído de forma piramidal, tem em sua base 1.957 Sindicatos Rurais e 1.130 extensões de base, segundo dados do Departamento Sindical – DESIN em 19.
| Tabela de valores para cálculo da contribuição sindical rural vigente | ||
|---|---|---|
| FAIXA | DE | ALÍQUOTA |
| 1 | - | Contribuição Mínima R$ 34,99 |
| 2 | 4.373,76 | 0,80% |
| 3 | 8.749,51 | 0,20% |
Valor do Pagamento Para a pessoa física, o valor base para o cálculo corresponde à soma das parcelas do VTN tributável de todos os seus imóveis rurais no País, conforme declaração feita pelo próprio produtor à Secretaria da Receita Federal.
A faixa salarial do Trabalhador Rural fica entre R$ 1.349,48 (média do piso salarial 2021 de acordos coletivos), R$ 1.374,00 (salário mediana da pesquisa) e o teto salarial de R$ 2.545,20, levando em conta o salário base de profissionais em regime CLT de todo o Brasil.
O Sistema Sindical Rural é a voz e a força do produtor rural, sendo ele composto por Sindicatos Rurais Municipais, Federações de Agricultura e Pecuária dos Estados e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Quais direitos dos trabalhadores rurais? Os trabalhadores rurais têm direito ao salário mínimo, a sua carga horária semanal é igual há 44 horas, totalizando 220 horas por mês. A legislação brasileira exige que a cada duas jornadas de trabalho, deve haver o período de 11 horas e descanso.
No modelo brasileiro, todo trabalhador é representado por algum sindicato, mas não pode escolher. Existe apenas um sindicato para cada categoria, por cidade ou região, e é a ele que os empregados ficam vinculados. É a chamada unicidade sindical.
"Os sindicatos representam os trabalhadores nas negociações, e esse é um trabalho caro", disse a advogada especializada em direito coletivo Lúcia Porto Noronha, sócia do escritório Crivelli Advogados. "Demanda estudos, advogados, consultoria.
Piso salarial, reajustes anuais, participação nos lucros, plano de saúde, vale-alimentação e vale-refeição são exemplos de benefícios que não estão previstos em lei, mas que passam a ser obrigatórios em um determinado setor uma vez que sejam conquistados pelo sindicato nos acordos coletivos.
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