10 anos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 13 de outubro de 2020, a Lei nº 14.071, que trata da modernização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A partir de 12 abril de 2021 (180 dias após a aprovação), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá validade de 10 anos.
A nova lei de trânsito passou a vigorar com as mudanças no CTB apenas em abril de 2021. Portanto, os condutores que tiveram o seu documento vencido em março do mesmo ano, por exemplo, deverão realizar a renovação do seu documento respeitando a antiga legislação.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode chegar a ter 12 anos de validade. O prazo soma os dez anos de validade que serão concedidos a motoristas com até 50 anos, além da prorrogação da renovação da CNH para quem teve o documento vencido desde 1º de março de 2020.
Saiba como irá funcionar a nova lei que facilitará a renovação da CNH. A priori, a medida está sendo editada pelo Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, onde seria feita a alteração na obrigatoriedade de passar por todo processo de burocracia toda vez que for renovar a CNH.
Para fazer a renovação da CNH, o motorista deve ter em mãos os seguintes documentos: cópia e original (para simples conferência) do comprovante de residência emitido até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado; comprovante poderá ser: extrato bancário, conta de luz, telefone, IPTU.
Como o texto para as novas regras pra renovação da CNH passou por alterações, vai voltar para os deputados. A principal novidade do novo texto é a validade de dez anos da CNH para condutores com até 50 anos de idade. O que está por trás da greve dos Correios?
CNH vencida: melhor renovar agora ou aguardar nova lei de trânsito? 2020 foi um ano atípico para todo mundo, inclusive para os condutores. Com a pandemia provocada pelo covid-19, o Contran estipulou uma série de mudanças nos prazos para os mais diversos procedimentos relacionados ao trânsito.
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