A estabilidade do servidor público existe para resguardar a administração pública de interferências de governos de ocasião e de oscilações de chefias. A estabilidade é um direito constitucional e não é, e nunca foi, um privilégio. ... Portanto, o maior beneficiário da estabilidade não é o servidor, mas sim a sociedade.
Hoje, todos os servidores públicos têm estabilidade. A medida serve para proteger os funcionários contra ameaças de superiores que cometem crimes no exercício de suas funções, por exemplo. O relator Arthur Maia (DEM-BA) manteve a estabilidade a todos os concursados.
Estabilidade é um direito garantido pela Constituição
Ou seja, à estabilidade. Isso é assegurado pela Constituição de 1988. A estabilidade garante condições necessárias para que o funcionário público possa desempenhar suas funções sem pressões políticas ou de grupos econômicos.
O instituto da estabilidade fundamenta-se como uma garantia de que, desde que atue de forma correta e eficiente sua função, o servidor não perderá seu cargo, independentemente da vontade e dos arbítrios de quem ocupa cargos superiores.
“Empregador e empregado possuem deveres em uma condição de estabilidade. ... O contratante tem por obrigação manter o funcionário em suas funções sem nenhuma perseguição ou obstáculo, facilitando o labor na empresa.
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O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa. ... Para ter direito à estabilidade de 12 meses, é necessário que o afastamento por motivo de acidente seja superior a 15 dias.
Transformando a estabilidade do trabalho em uma vantagem competitiva. ... Como projetos futuros usarão o seu trabalho existente como base, ter as mesmas pessoas trabalhando neles pode aumentar bastante a produtividade e diminuir o tempo de lançamento no mercado.
É uma espécie de estabilidade provisória, um período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por justa causa (falta grave) ou força maior. ...
A primeira vez que o conceito de estabilidade foi positivado no ordenamento jurídico brasileiro foi em 1915, através da Lei 2942. Esta lei estabelecia que o servidor público com mais de 10 anos de carreira poderia somente ser dispensado de suas funções por meio de processo administrativo.
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