Ouça em voz altaPausarEntão, vamos ao que interessa, que é entender como funciona a Retificação do Imóvel, ou seja, retificação é o termo utilizado para o processo de correção ou alteração de informações em um registro.
Ouça em voz altaPausarNão se retifica manifestação de vontade alheia. Em outras palavras, uma escritura só pode ser retificada por outra escritura, com o comparecimento das mesmas partes que, na primeira, manifestaram sua vontade e participaram do negócio jurídico instrumentalizado”[9].
Ouça em voz altaPausarI - O prazo para anular escritura pública de compra e venda de imóvel, sob o fundamento de fraude, é de quatro anos a contar da sua celebração. Código Civil, art.
Ouça em voz altaPausarA retificação de registro é um procedimento que pode ser judicial (feito perante um Juiz) ou extrajudicial (feito diretamente no Cartório de Registro de Imóveis) e que tem como finalidade a correção de erros, omissões e imperfeições que, porventura, existam na descrição do imóvel ou nos dados das pessoas que constam no ...
Quando você compra um imóvel , como apartamento, casa ou outra propriedade qualquer, duas coisas devem ser feitas: a escritura de imóvel e o registro do imóvel. O fato é que você, querendo ou não, terá que encarar a burocracia que envolve o setor imobiliário.
O interessado procura o Registro de Imóveis competente e faz o requerimento da retificação da área do imóvel, sendo que pode a retificação alterar a medida perimetral ou corrigir um erro matemático. Neste caso, como haverá alteração ou inserção de medida perimetral se faz necessário a anuência dos confrontantes.
‘Na hipótese de o erro constar originariamente da escritura pública, então as partes interessadas deverão proceder à retificação do instrumento através de outra escritura pública, desde que estejam presentes e em condições de exprimir sua vontade.
Pergunta: Há algum tempo, recebemos para registro uma escritura de compra e venda de um terreno em que figura como vendedora uma pessoa física denominada “A”, transmitindo o imóvel para duas pessoas jurídicas denominadas “B” e “C”. Após a análise de praxe a escritura foi registrada normalmente.
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