A Lei 11. 340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, pode ser aplicada por analogia para proteger os homens. O entendimento inovador é do juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá.
Não obstante, o ordenamento jurídico ampara o homem vítima de violência. Com o advento da Lei nº 12.403, de 2011, o Código de Processo Penal teve seu artigo 319 alterado, para veicular as medidas cautelares diversas da prisão.
Rede Social Lei Maria da Penha.
A violência doméstica contra homens é a violência doméstica vivida por homens ou meninos em uma relação íntima como o casamento, a coabitação, namoro, ou dentro de uma família. Como ocorre com a violência doméstica contra mulheres, a violência contra homens pode constituir crime, mas as leis variam entre jurisdições.
A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, pode ser aplicada por analogia para proteger os homens. O entendimento inovador é do juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá.
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Não é necessária uma reunião em que você diga para o agressor como ele te prejudicou. Na verdade, o perdão nem precisa do outro para acontecer. Mas no seu íntimo, é preciso entender quem é o agressor, o que ele te fez, e como isso te afetou, se você pretende perdoá-lo.
Não tenha medo, pois com a separação você não perderá nenhum dos seus direitos, como os bens e pensão alimentícia para filhos menores. Se você diz que “meu marido me bate”, está na hora de denunciar e pedir o divórcio.
Reflexões sobre as agressões no matrimônio
É o caso da violência física ou psicológica no casamento. Neste segundo caso, principalmente, procurar o auxílio de um psicólogo é fundamental. O psicólogo está preparado para ajudar a encontrar a raiz do problema, buscando soluções que melhorem a convivência a dois.
Na maioria dos casos de violência doméstica, o homem dá sinais de agressividade ao longo do relacionamento. O homem agressivo normalmente tem problema de autoestima e, para se sentir superior, procura isolar a parceira do mundo exterior e prejudicar a sua autoconfiança.
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