Então, acesse o sistema no e-CAC e clique no botão “+” da declaração que deseja retificar para mostrar as opções. Depois, clique em retificar declaração. Aplicativo Meu Imposto de Renda: pode ser acessado através de um celular e tablet.
Não é possível retificar informações das fichas de "Atividade Rural", "Ganhos de Capital", "Moeda Estrangeira" e "Renda Variável". Além disso, as fichas "Bens e Direitos" e "Dívidas e ônus reais" somente podem ser corrigidas se o contribuinte tiver certificado digital para acesso ao sistema.
Ganho de capital é diferença positiva entre o valor de compra de um bem (móvel ou imóvel) e o seu valor de venda. Porém, o ganho só ocorre quando o bem é transferido para outra parte por um valor acima do seu custo. Ou seja, a simples valorização de um ativo não se configura como ganho de capital para fins de pagamento de Imposto de Renda (IR).
E para complicar ainda mais, a tributação de ganho de capital é distinta para os regimes tributários das empresas. Por isso, é fundamental conhecer e saber as diferenças entre a tributação do ganho de capital para pessoas físicas e para as diferentes pessoas jurídicas.
Da mesma maneira, o ganho de capital no lucro real também permite que a empresa sequer seja tributada pelo ganho. Sendo que isso acontecerá quando ela apresentar prejuízo fiscal. Isso acontece porque, no lucro real, quando o resultado líquido da empresa é negativo, não existe a cobrança de impostos diretos.
Ou seja, a simples valorização de um ativo não se configura como ganho de capital para fins de pagamento de Imposto de Renda (IR). Afinal, o ganho (ou lucro) só irá acontecer, de fato, quando a pessoa vender o bem por um valor superior ao de aquisição.
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