2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Art.
O estatuto dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diversos setores. Segundo o ECA, é considerado criança quem tem até 12 anos incompletos. Já entre 12 e 18 anos são adolescentes.
Pessoa que ainda não atingiu a maioridade: menor de idade; menor; de menor.
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que adolescente é o indivíduo entre 12 e 18 anos incompletos. Já o termo jovem costuma ser utilizado para designar a pessoa entre 15 e 29 anos, seguindo a tendência internacional.
As Nações Unidas definem “juventude” como a faixa etária que abrange pessoas entre os 15 e os 24 anos de idade.
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O maior consenso é que essa transição entre a infância e adolescência, conhecida como a pré-adolescência, começa por volta dos 10 anos e pode seguir até os 14 anos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente convencionou que a pessoa de até 12 anos é considerada criança e de 12 a 17 anos incompletos, adolescente. Denominamos aqueles maiores de 18 anos e menores de 21 anos de jovem-adulto. Assim é que, no art.
“De menor” é uma expressão popular brasileira que deve ser evitada. Tem registro no Houaiss, no Aurélio e até em dicionários portugueses (como brasileirismo), mas quase sempre acompanhada da observação de que é uma expressão informal.
A primeira dificuldade dos pais é de identificar quando essa fase começa. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a adolescência acontece dos 10 aos 19 anos. Porém, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que a faixa etária é dos 12 aos 18 anos.
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