O termo Necessidades Educacionais Especiais – NEE é aplicado a todas aquelas crianças, jovens ou adultos cujas necessidades educacionais especiais se originam em função de deficiências ou dificuldades de aprendizagem.
as dificuldades de aprendizagem específicas;os problemas de comunicação;a deficiência intelectual (deficiência mental);as perturbações emocionais e de comportamento;a multideficiência;a deficiência auditiva;a deficiência físico-motora;os problemas de saúde;
São considerados como educandos com necessidades educacionais especiais os que, durante o processo educacional, apresentarem dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações e dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos e os que apresentarem altas habilidades ou superdotação.
Portadores de NecessidadesEspeciais são aqueles que apresentam ausência ou deficiência de estrutura ou função psíquica, fisiológica ou anatômica. Podendo ser visual, motor, mental e auditiva. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) pelo menos 10% da população é constituída de pessoas com algum tipo de deficiência.
Os termos “portador de deficiência” e “portador de necessidades especiais (PNE)” não devem ser mais usados. O correto é usar apenas “pessoa com deficiência” ou na forma abreviada “PcD”.
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PcD é a abreviação para “Pessoa com Deficiência”, já PNE significa “Pessoa com Necessidade Especial”. ... A Constituição Brasileira de 1988 alterou a expressão para “pessoa portadora de deficiência”.
Toda pessoa tem o direito de acesso à educação. Toda pessoa aprende. O processo de aprendizagem de cada pessoa é singular. O convívio no ambiente escolar comum beneficia a todos.
§ 1º São considerados professores capacitados para atuar em classes comuns com alunos que apresentam necessidades educacionais especiais aqueles que comprovem que, em sua formação, de nível médio ou superior, foram incluídos conteúdos sobre educação especial adequados ao desenvolvimento de competências e valores para: ...
Ao mesmo tempo, as necessidades especiais são caracterizadas como manifestações decorrentes de dificuldades de aprendizagem, de limitações no processo de desenvolvimento com comprometimento do desempenho escolar, de dificuldades de comunicação e sinalização, de altas habilidades ou superlotação.
O conceito necessidade educacional específica considera que os alunos precisam de educação especial quando possuem dificuldade de aprendizagem que precisam de uma medida educacional específica uma vez que a legislação espanhola estabelece um sistema único de ensino eliminando as primeiras concepções de educação ...
As necessidades especiais dizem respeito a um conjunto de fatores, de risco ou de ordem intelectual, emocional e física, que podem afetar a capacidade de um indivíduo em atingir o seu potencial máximo.
Qual o termo correto: portador de deficiência, pessoa com deficiência ou portador de necessidades especiais? O termo usado atualmente é “pessoa com deficiência”. As pessoas não portam uma deficiência porque não é algo que possa ser portado ou carregado ocasionalmente, como um documento de identidade ou um guarda-chuva.
Art. 2º Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos..
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. ... 1º A presente Resolução institui as Diretrizes Nacionais para a educação de alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, na Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades.
Uma educação inclusiva integra os alunos com necessidades especiais, em escolas regulares, por meio de uma abordagem humanística. Essa visão entende que cada aluno tem suas particularidades e que elas devem ser consideradas como diversidade e não como problema.
De acordo com BRASIL/SEESP-MEC (1994), além de seguir os princípios democráticos de igualdade, liberdade e respeito à dignidade, a educação especial é regida por princípios norteadores, dentre eles os mais citados são: princípios da normalização, integração e individualização.
O entendimento da educação na inclusão sob os quatro pilares da educação: aprender a conhecer, fazer, viver juntos e ser. Entender que a educação é direito, e como direito é comum a todos.
Os princípios da inclusão social e da dignidade da pessoa humana são consagrados na CF objetivando uma qualidade de vida superior para todos e impondo o amplo respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia, à convivência familiar e comunitária, aos direitos da personalidade e às prestações públicas de qualidade, ...
Os portadores de necessidades especiais tem um direito assegurado pela Constituição de 1988 (artigo 37, inciso VIII), pela Lei 7.853/1999 e pelos Decretos 5.296/2004 e 3.298/1999 que é a reserva de vagas nos concursos públicos. ... Não era intenção dos legisladores criar um óbice ao usufruto deste direito constitucional.
PNE é uma sigla utilizada para os portadores de necessidades especiais, também conhecidos como pessoas com mobilidade reduzida.
No seu Art. 3°, são definidos os 4 (quatro) objetivos do Atendimento Educacional Especializado: I – prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.
Art. 58 . Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.
A Educação Especial na Lei 9.394/96
O autor analisa a Educação Especial no âmbito da Lei 9.394/96. ... No § 1º, do artigo 58, da LDB, o legislador diz que "haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial".
Portanto, o termo correto é Transtorno do Espectro Autista. JAMAIS use expressões como “mal-educado”, “sem educação”, “birrento” quando vir uma criança e/ou adolescente apresentando um comportamento que você desconhece.
Pessoas com necessidades específicas são aquelas que possuem condições que alteram de forma permanente as funções consideradas normais para o ser humano. Existem alguns tipos de necessidades específicas, que podem afetar aspectos motores, sensoriais ou intelectuais.
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