O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio. O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.
O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos. ... Os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé devem ser restituídos, depois de deduzidas as despesas da produção e custeio; devem ser também restituídos os frutos colhidos com antecipação.
Sobre os efeitos da posse pode-se afirmar: ... O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.
Os efeitos da posse são as conseqüências jurídicas por ela produzidas, ou seja, todas as conseqüências que a lei atribuir. ... “O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado” (art. 1.210, CC).
A posse de má-fé é aquela que o possuidor tem ciência de seus vícios. Hipótese de boa-fé subjetiva no código civil de 2002, porque para provar que ele está de má-fé tem que provar que ele sabe. Exceção à regra do código civil que usa o princípio da boa-fé objetiva.
Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias. Art. 1.221. As benfeitorias compensam-se com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem.
A posse tem que ser protegida em virtude dela própria”13. ... Savigny fundamenta a proteção da posse na interdição da violência contra a pessoa, na defesa da personalidade. Para ele, a posse considerada em si mesma é apenas um fato, mas fato produtor de conseqüências jurídicas, o jus possessionis.
57 Portanto, são requisitos para a ação possessória as provas: (i) da posse do autor; (ii) da prática de turbação ou esbulho pelo réu; (iii) da data da turbação ou do esbulho e (iv) da manutenção da posse no caso de turbação ou de sua perda no caso de esbulho (art. 561 do CPC/20 do CPC/1973).
Sobre a posse e seus efeitos, assinale a afirmativa INCORRETA. O possuidor de má-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos. O possuidor de boa-fé não responde por deterioração da coisa que não der causa. O possuidor de má-fé será ressarcido somente pelas benfeitorias necessárias.
“ O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado” (art. 1.210, CC). As ações que regulam este direito do possuidor estão disciplinadas no CPC, no Livro IV, Título I, Capítulo V, as ações possessórias.
I. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis. II.
Sobre os efeitos da posse pode-se afirmar: I. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e ...
1) Os efeitos em RELAÇÃO AS AÇÕES POSSESSÓRIAS Os meios de defesa da posse são as ações possessórias (manutenção e reintegração da posse), interditos possessórios e a autodefesa.
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