Segundo as normas contábeis a data limite de apresentação do BP de um exercício financeiro será sempre até 30 de abril do ano subsequente aos fatos registrados; a partir daí, os informes anteriores perdem a sua validade.
Deste dispositivo originou um entendimento de que o prazo do balanço seria o último dia útil de abril, considerando ser este o quarto mês seguinte ao término do exercício social, ou seja, nas licitações realizadas de maio em diante deve-se exigir o balanço atualizado do exercício anterior.
1.078 da Lei Federal 10.406/02 (Lei do Código Civil), o prazo para apresentação, formalização e registro do balanço é até o quarto mês seguinte ao término do exercício, ou seja, o prazo limite seria até o final de abril, nos termos transcritos a seguir: (…)
Balanço patrimonial de 2019 pode ser aceito até 30 de julho nas licitações.
03/06/2021 – Balanço patrimonial de 2019 pode ser aceito até 30 de julho nas licitações.
A Receita Federal, por sua vez, que estabelecia o último dia útil de maio como prazo limite para o envio do Balanço Patrimonial através do SPED, prorrogou através da Instrução Normativa nº 1.950, de 12 de Maio de 2020, em caráter excepcional, para o último dia útil do mês de julho de 2020.
Quais são as demonstrações contábeis: 7 tipos
"as demonstrações contábeis são uma representação monetária estruturada da posição patrimonial e financeira em determinada data e das transações realizadas por uma entidade no período findo nessa data.”
No exame dos documentos de habilitação a empresa classificada em primeiro lugar apresentou balanço patrimonial de 2011, alegando que o este tem validade até o dia 13. Houve recurso contra esse fato. O prazo de validade do balanço está correto? Há controvérsias.
Se você tem mais dúvidas quanto ao prazo do Balanço Patrimonial, ou quaisquer outras pertinentes ao universo das licitações, acesse o Jurídico Fácil, na plataforma do ConLicitação. Ali você encontrará – organizado por assunto e tema – todas as leis, jurisprudências, súmulas e dicas legais do nosso time jurídico.
Para criar um balanço patrimonial manualmente, use as duas colunas para as entradas de itens discutidas anteriormente. A coluna da esquerda lista seus ativos e apresenta o total de ativos no final.
No entanto, conhecimentos básicos como o balanço patrimonial pode ser uma importante ferramenta para essa atuação. Como sabemos. esse demonstrativo contábil oferece dados e insumos para você entender como está a situação patrimonial e financeira do seu cliente e, com isso, traçar estratégias para melhorar a gestão empresarial.
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