Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
A deficiência não é mais uma característica da pessoa, mas sim da sociedade, que não consegue se adaptar e permitir que todos (independentemente de eventuais limitações físicas, intelectuais, sensoriais e/ou mentais) exerçam os seus direitos e deveres com o maior grau de autonomia possível e em condições de igualdade ...
Quais as principais dicas para inclusão de PcD na empresa?
Pessoa portadora de deficiência (PPD) ou Portador de Necessidades Especiais (PNE) são termos errados e devem ser evitados, uma vez que não transmitem a realidade como deveriam.
O IBGE (2010), por exemplo, classifica com "deficiência severa" as pessoas com total ou grande dificuldade permanente para enxergar, ouvir ou caminhar/subir escadas, além daqueles que declararam ter deficiência mental ou intelectual.
Qual a importância da inclusão social? ... Dessa forma, a inclusão social é importante pois combate a segregação social e viabiliza a democratização de diversos espaços e serviços para aqueles que não possuem acesso a eles.
Resumindo, buscar a inclusão social no mercado de trabalho ou fora dele é trabalhar para que todos os grupos minoritários tenham os mesmos direitos que os majoritários. A inclusão social no mercado de trabalho aumenta a diversidade da empresa, além de trazer novas ideias e pontos de vista.
Quando pensamos na inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, percebemos que ainda há longos caminhos que devem ser percorridos para que ela aconteça de um modo que favoreça a pessoa e o dono da empresa que a contrata. Percebemos também que o preconceito ainda é uma barreira a ser derrubada, assim como a falta de atenção às PCDs.
Diante à relevância e complexidade do assunto em questão, estabeleceu-se como tema, inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, tendo como problema o seguinte questionamento: Como ocorre a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho?
Em 2018, um estudo da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais – Ministério do Trabalho) apontou que existiam 7 milhões de pessoas com deficiência aptas ao mercado de trabalho, mas que apenas 486 mil (7%) estavam registradas em emprego formal.
Consistindo o objetivo geral em analisar as dificuldades enfrentadas pelos deficientes no mercado de trabalho, desdobrando-se em: conhecer a evolução histórica do reconhecimento dos Direitos em relação aos deficientes; analisar os direitos das pessoas com deficiência no sistema jurídico brasileiro e estudar a posição doutrinária e jurisprudencial.
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