A nova lei mantém a obrigatoriedade dos faróis durante o dia somente nas rodovias de pista simples, já prevendo a adoção do sistema DRL (luzes de rodagem diurna) para novos veículos fabricados no país ou importados a partir de 2021.
A Lei do Farol Aceso institui infração média para quem a desobedecer. São 4 pontos na CNH e o valor das multas de infrações médias são de R$ 130,16. Shirley Torres, diretora de Operação do Detran, explica que a lei foi criada com base em uma recomendação da Polícia Rodoviária Federal.
O artigo 250 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) alega que o condutor é penalizado por infração média e multa quando trafega com o farol apagado nas seguintes situações: Durante a noite. ... Além disso, quatro pontos são computados na Carteira Nacional de Trânsito, segundo o artigo 259 da CTB.
Farol passa a ser exigido durante o dia somente nas rodovias de pista simples. ... O uso de farol em rodovias mesmo durante o dia se tornou obrigatório em 2016 com a Lei 13.290. O descumprimento da norma até então era considerado infração média, sujeita à multa de R$130,16 e quatro pontos na CNH.
Na hora da prova, é necessário levar algum documento de identificação contendo seu RG e CPF. Caso não tenha carteira de identidade, é possível levar a carteira de trabalho. Você também irá precisar do comprovante de marcação do exame e da Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV).
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O que levar no dia do exame prático de direção? Antes de sair de casa, verifique se você está levando: Carteira de Identidade ou outro documento equivalente que tenha foto e esteja dentro da validade (como passaporte ou carteira de trabalho).
Na hora do exame de direção é importante levar algum documento de identificação que contenha o seu RG e CPF. Sem os documentos, o candidato será impedido de realizar o exame para obter a CNH.
Note que nas rodovias e nos túneis os faróis devem ser mantidos acesos a qualquer hora do dia. A obrigatoriedade se aplica a todas as rodovias em território nacional. Já durante a noite, eles devem ser mantidos acesos em qualquer tipo de via de circulação (sempre que o carro estiver em movimento).
Com a Lei do Farol Aceso, que entrou em vigor em 2021, permanece a obrigatoriedade para manter acesos os faróis durante o dia, mas a lei regula que essa prática deve ocorrer nas rodovias de pista simples fora do perímetro urbano, em túneis e em condições climáticas desfavoráveis (sob chuva, neblina e cerração).
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