para pagar IPTU separado basta realizar o processo de habite-se como residência bi-familiar ou multifamiliar ou realizar um condomínio. Em uma única matrícula de imóvel pode ter vários IPTU, tudo depende da forma como foi feito o processo de legalização da construção existente no terreno.
Necessário ir a prefeitura e solicitar o desmembramento do mesmo, e a prefeitura aprovando ir no cartório de registro de imóvel finalizar o processo.
Olá, a individualização do IPTU é automática a partir do momento em que as unidades são individualizadas, quer dizer, a partir do momento em que o IPTU é "lançado" pela Prefeitura após a aprovação de um projeto ou regularização de edificação concluída que caracterize o condomínio.
Documentos necessários:
CARNÊ ORIGINAL DO IPTU do imóvel (sempre que possível); Cópia da MATRÍCULA DO(S) IMÓVEL(IS) (a anterior e todas as demais relativas aos imóveis desdobrados ou remembrados, contidos no Projeto Aprovado); Cópia do PROJETO APROVADO de Desdobro (ou CCO, se houver);
A Divisão de Tributos é o setor responsável por acompanhar, gerir e orientar todas as atividades administrativo tributárias vinculadas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e taxas .
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para pagar IPTU separado basta realizar o processo de habite-se como residência bi-familiar ou multifamiliar ou realizar um condomínio. Em uma única matrícula de imóvel pode ter vários IPTU, tudo depende da forma como foi feito o processo de legalização da construção existente no terreno.
IPTU = (m² de área efetivamente construída X valor do m² da região) X alíquota do imóvel.
Veja dicas importantes que facilitam o processo de desdobro de IPTU: No dia da instalação do condomínio questionar a incorporadora se já existe o protocolo de desdobro junto à prefeitura; Caso sim, faça o acompanhamento via site da prefeitura com o número do protocolo fornecido (ou peça para o síndico);
Como fazer? Para iniciar um procedimento de desdobro, um profissional habilitado pelo CREA deverá medir o terreno, com ou sem construção, e preparar as plantas e o memorial descritivo, para protocolar e aprovar na prefeitura municipal.
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