O Tribunal de Justiça pode converter o julgamento em diligência com o objetivo de suprir deficiências relevantes para a instrução processual. O magistrado, com a conversão, determina a baixa dos autos para realizar novas perícias, mesmo quando o processo se encontra em grau de apelação.
Significa que o processo estava aguardando para ser sentenciado, mas o juiz ou a juíza à frente do caso entendeu que é necessário adotar alguma providência antes de o processo ser julgado.
Tribunal pode converter julgamento em diligência para suprir deficiências do processo. Para suprir deficiências relevantes na instrução processual, o Tribunal pode converter julgamento em diligência e determinar a baixa dos autos para realização de nova perícia, mesmo em grau de apelação.
É de 30 (trinta) dias, prorrogável motivadamente por igual período, o prazo de que dispõe a Administração para decidir após o encerramento da instrução de processo administrativo.
É a realização de algum ato de ofício por funcionário da justiça, tais como vistorias, citações, avaliações, penhora etc.
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O que é diligência? De acordo com a Lei nº 13.105/15 do novo Código de Processo Civil, diligência é a realização de atos de ofício por funcionários da justiça. Esses atos de ofício incluem vistorias, avaliações, citações, penhoras e outras. Em outras palavras, é a investigação que acontece fora dos cartórios.
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Indica que o processo foi remetido para outra unidade, dentro ou fora do tribunal.
Devolução dos autos à instância inferior para que se pronuncie ou tome as providências solicitadas.
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