EPI com CA vencido posso usar ? O EPI pode ser SIM fornecido aos empregados após o vencimento do CA, desde que no momento da compra do produto, seu CA esteja dentro do prazo.
O fato é que ele existe e, geralmente, vem etiquetado na parte interna do capacete. A maioria dos fabricantes determina um prazo de 3 anos, desde a data de fabricação do equipamento, em função do desgaste decorrente do tempo de uso, mas esse tempo pode variar.
"O prazo de validade pode ser observado no compartimento interno do capacete, onde tem uma etiqueta com as referências do objeto. Devem ser observados outros itens, como a etiqueta do Inmetro na parte traseira e as faixas refletivas, que ampliam quando o feixe de luz ao incidir sobre o equipamento."
Outra maneira de verificar essas informações é através do site consulta CA. Um portal de consulta simples e fácil de utilizar que também contém todos os dados necessários sobre os EPIs e suas aprovações.
Observar as datas de fabricação e validade impressas no corpo do EPI. Algo de fundamental importância é que embora o EPI com Certificado vencido possa ser utilizado nas circunstâncias citadas acima, o parágrafo 16 da mesma Nota Técnica 146/2015 MTPS, informa que o EPI com Certificado Vencido, não poderá ser fabricado ou comercializado.
A Nota Técnica 146 informa em seu parágrafo 17 que, permite a utilização do EPI desde que, na ocasião de sua aquisição, ele tenha seu Certificado de Aprovação válido. Mas é indispensável que, o material do qual o produto é constituído, também esteja válido. Como saber?
Após a compra do EPI: fique atento a validade do EPI, o prazo de validade do fabricante do seu produto. Portanto, antes de realizar a compra do EPI é importante verificar a validade do CA. Após a compra do EPI com o CA válido, o empregador deve se preocupar apenas com a validade do produto e não mais a do CA.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em nota técnica emitida é permitido a utilização do EPI com o Certificado Aprovação vencido. Vamos explicar para que você possa entender. Os Equipamentos de Proteção Individual são dispositivos ou produtos a serem utilizados pelo trabalhador para garantir a segurança e a saúde no trabalho.
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