políticas constitutivas dizem respeito ao controle estatal sobre a utilização de recursos ou sobre a execução de atividades por diferentes segmentos da sociedade. políticas distributivas são aquelas que criam ou estruturam as condições para que determinados problemas passem a ser tratados sistematicamente.
Políticas públicas constitutivas
São políticas que estabelecem e distribuem a responsabilidade entre municípios, estados e o Governo Federal e estipulam competências e formas de participação social nestas ações. Basicamente, regulamentam a própria criação das políticas públicas.
As regras de distribuição de competência entre os três poderes e do sistema político eleitoral, de relações intergovernamentais e da participação da sociedade civil nas decisões políticas são exemplo de políticas constitutivas como: “uma lei que obrigue partidos políticos a escolher seus candidatos em processos ...
Conheça os tipos de políticas públicasPolíticas Públicas Distributivas.Políticas Públicas Constitutivas.Políticas Públicas Regulatórias.Políticas Públicas Redistributivas.
“As políticas distributivas são caracterizadas pela facilidade com que podem ser desagregadas e dispensadas em pequenas unidades, cada unidade mais ou menos em isolamento das outras unidades e de qualquer regra geral”.
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As políticas públicas não são todas iguais: elas se organizam de acordo com a natureza dos recursos e o motivo de sua existência. Em um dos tipos de categorização mais comuns, podemos dividi-las em distributivas, redistributivas, constitutivas e regulatórias.
Políticas Distributivas: Desenvolvidas pelo Poder Legislativo, elas têm como objetivo a oferta de serviços do Estado e equipamentos. ... Políticas Redistributivas: Esse tipo de política pública visa à redistribuição da renda em forma de financiamento em serviços e equipamentos e, também, como recursos.
Um exemplo seria o direcionamento de dinheiro público para áreas que sofrem com enchentes; na Educação, seriam as cotas. 2. Políticas públicas redistributivas: sua principal função é redistribuir bens, serviços ou recursos para uma parcela da população, retirando o dinheiro do orçamento de todos.
As políticas públicas redistributivas, subdivididas em clássicas ou brandas, têm por objetivo redistribuir renda na forma de recursos e/ou de financiamento de equipamentos e serviços públicos.
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