As regras para endossar um cheque à outra pessoa, são bem especificas sendo que o beneficiário do cheque deve assinar no verso do cheque e indicar o nome do novo beneficiário, isto é, ele deve escrever o nome da pessoa a quem o cheque será transmitido.
Para este caso, o responsável a quem o cheque se destina (caso esteja nominal a terceiros) deve assinar no verso do cheque. Em seguida, o titular da conta do Inter que deseja depositá-lo, deve inserir os dados da sua conta também no verso, próximo a assinatura.
O cheque nominal só poderá ser depositado na conta de outra pessoa se o beneficiário endossar o cheque. O beneficiário só pode permitir que outra pessoa receba o dinheiro por ele se for um cheque nominal à ordem. Essa modalidade permite a transferência do direito ao pagamento a terceiros por meio do endosso.
O endosso é um processo em que o beneficiário transfere a posse e os direitos do crédito de um cheque para um terceiro, identificando a ação no próprio documento. E para essa ação, é necessário assinar no verso do cheque e indicar o nome do novo beneficiário que passa a ter com o processo.
Considerando que o cheque nominal e cruzado em preto somente pode ser depositado em conta bancária, resta incabível a circulação mediante endosso.
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Apenas os cheque nominais que não tenham a expressão “não à ordem” podem ser endossados. Para endossar um cheque, é necessário assinar o verso do papel e escrever o nome do novo beneficiário do valor ali discriminado. Mas, reafirmando, endossa-lo só será possível caso seja um cheque nominal à ordem.
Exemplo de endosso de cheque
A pessoa B recebe o cheque. A pessoa B deve R$100 a pessoa Y. Nesse caso, a pessoa Y realiza o endosso do cheque à pessoa P. Isto é, no verso do cheque a pessoa Y assina o seu nome, ou seja, emite a assinatura do endossante e, logo após, escreve o nome da pessoa P.
Tipos de endossoEndosso em preto: quando o nome do endossatário é específicado no título. ... Endosso em branco: não há a identificação do nome do endossatário. ... Endosso simples ou translativo: quando o endossatário se torna dono do título e credor.
“A Lei é mais que explícita: quem endossa garante o pagamento do cheque. Seja o endossatário quem for! A Lei não fez exclusões! Portanto, não cabe criar exceções à margem da lei”, afirmou.
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