91%
De acordo com a legislação vigente, o valor a receber em caso de afastamento do trabalho pelo INSS (comum ou acidentário) é de 91% sobre a média de 80% de seus maiores salários de contribuição.
60 da Lei 8.213/1991. Passados os 15 dias e não havendo possibilidade de retorno ao trabalho, o empregado será encaminhado ao INSS para a percepção de auxílio doença, quando pericialmente constatada a incapacidade para o trabalho.
Teto máximo para o auxílio-doença O teto do auxílio-doença é a média das últimas 12 últimas contribuições do trabalhador. Exemplo: Se a média de todas suas contribuições for R $3.000,00, porém a sua média dos últimos 12 meses é R$1.500,00, então seu auxílio-doença será limitado a R $1.500,00.
O valor do auxílio doença é de 91% do salário de benefício, que, por sua vez, consiste na média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição, respeitada a competência de julho de 1994.
Portanto, a regra que está valendo neste momento, é que a empresa pagará o salário do empregado nos primeiros 15 dias de atestados e a partir do 16ª ficará a cargo do INSS o pagamento, de acordo com o Art. 60 e parágrafo 3º do mesmo artigo da Lei 8213/91.
Para ter direito a esse benefício, o trabalhador precisa ficar incapaz para voltar ao ambiente de trabalho por mais de 15 dias consecutivos, estar na qualidade de segurado como mencionamos no início desta leitura e estar contribuindo há pelo menos 12 meses.
Quem nunca precisou de uma licença do INSS tende a associar o órgão ao pagamento de aposentadorias, mas isso não é tudo e a proteção concedida ao trabalhador é bem mais ampla. É o INSS, por exemplo, quem faz o pagamento do seguro-desemprego aos profissionais que são demitidos sem justa causa.
A licença-maternidade é uma das licenças mais comuns do INSS. Como você deve saber, mulheres que dão à luz ou que adotam uma criança de até 12 anos têm direito a 120 dias de afastamento do trabalho, sem prejuízo de salário. O período pode ser maior caso o empregador participe do Programa Empresa Cidadã, que aumenta a licença para 180 dias.
Licença médica A licença médica é concedida em casos de problemas de saúde. Nesse caso, o colaborador tem direito até 15 dias de afastamento para o devido tratamento. Durante esse período, a empresa deverá manter todos os seus vencimentos.
Alguns benefícios do empregado podem ser suspensos durante a licença médica, como o vale-transporte (direito adquirido para o deslocamento até o local de serviço), que pode ser devolvido ou descontado do salário do trabalhador, em caso de já ter sido utilizado.
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