Esta é uma pergunta que muita gente faz: Posso fazer (passar) escritura por valor inferior ao valor real da venda (p. Ex., pelo valor venal indicado pela Prefeitura)? Não! Porque, se a escritura for passada por valor inferior ao valor real acordado pelas partes, todo mundo poderá ter problemas, inclusive o Tabelião.
Sim, nada impede, mas o ITBI será gerado sobre o valor que for maior.
Mas afinal, Qual o valor que deverá constar na Escritura Pública? O valor correto a ser declarado é o valor do negócio. A adoção de outro comportamento, geralmente o registro de um preço menor, acarretará inúmeras consequências.
Em geral, é cobrado um percentual definido entre 2% e 3% do valor venal ou real do imóvel. Para saber ao certo o valor venal de seu imóvel, o ideal é consultar diretamente a Prefeitura. Se um imóvel vale R$ 200 mil, por exemplo, e a taxa é de 3%, o registro irá custar R$ 6 mil.
O valor venal é diferente do valor real do bem (ou valor de mercado), que é o seu valor estimado no mercado, pelo qual ele pode ser negociado e vendido. Entretanto, é comum que no mercado imobiliário o valor venal seja usado como base para o cálculo do valor final de venda de um imóvel.
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“Concluímos: valor de mercado de um bem pode ser definido como o preço médio praticado nas vendas de bens similares naquele momento naquele mercado.
Para entender como o valor venal de imóveis é calculado e posteriormente informado no IPTU, é utilizada a seguinte fórmula: V = A x VR x I x P x TR.
18) Sobre qual valor é calculado o ITBI no município de São Paulo? A base de cálculo para o recolhimento do ITBI é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, assim entendido o valor pelo qual o bem ou direito seria negociado em condições normais de mercado para compra e venda à vista.
- Considerar-se-á como escritura com valor declarado todos os instrumentos que versarem sobre imóveis, ou que tenham valor econômico.
É o valor que você paga para registrar um documento no cartório como por exemplo uma escritura pública de compra e venda de imóveis em que o preço do negócio foi 500 mil. Para registrar esta escritura a base de cálculo do registro será os 500 mil.
A escritura é um documento, lavrado pelo tabelião no Cartório de Notas, que formaliza as obrigações de ambas as partes no negócio Dessa forma, o tabelião deve especificar tudo o que foi decidido entre as partes: valor do imóvel, forma de pagamento e data da celebração do contrato, por exemplo.
Ao solicitar o reconhecimento do valor real da negociação de um imóvel, em vez do valor venal, o contribuinte pode economizar no pagamento do ITBI, da escritura e do registro nos cartórios. Tenha cuidado antes de lavrar a escritura do imóvel e pagar o ITBI.
Para que serve o valor venal? O valor venal de um imóvel é um muito importante para analisar o preço de mercado do bem, pois determina o mínimo que os corretores podem cobrar pelas casas e apartamentos que comercializam. Como mencionamos no início do texto, o valor venal ainda contribui para os processos judiciais.
Para quem busca um imóvel como meio de investimento ou simplesmente não está com pressa de se mudar, há duas formas de comprar a casa própria que garantem um preço bem abaixo do oferecido no mercado. Uma delas é o leilão, onde é possível arrematar imóveis com valores até 40% menores.
Escrituras são de 3 a 5% do valor venal do imóvel.
Já no campo “Situação em 31/12/2020” coloque apenas o valor já pago pelo imóvel até a data, que seria a soma entre o valor de entrada, o valor das parcelas pagas no ano e os custos extras, como o ITBI, juros e a corretagem pagos em 2020, bem como eventuais reformas.
Para imóveis financiados, deve ser declarado apenas o que efetivamente foi pago ao longo do ano, considerando o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), as despesas cartorárias, o valor de comissão imobiliária e os juros do financiamento (algo que muitas pessoas não fazem).
O único imposto que incide é o ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis “Inter Vivos”, que geralmente são cobrados juntamente com a lavratura da escritura de venda e compra do imóvel para ser levado a registro público.
Para calcular o valor do imóvel, basta multiplicar o valor total do m² da área com o número da metragem do seu imóvel. Portanto, o valor do seu bem será de R$ 320.000,00. Com isto em mãos, faça uma comparação com a área e veja se este preço se adequa ao demais imóveis a venda pela região.
V = A x VR x I x P x TR
Sendo: V = valor venal do imóvel; A = área do terreno ou edificação; VR = valor unitário padrão residencial, com base na Planta Genérica de Valores do Município (PGV);
A atualização do valor venal do imóvel poderá ser feita por ato de Executivo, conforme exposto pelo artigo 97 , § 2º do CTN , sem que se comprometa o Princípio da Legalidade.
A Certidão de Valor Venal é um documento que informa o valor venal de um imóvel em determinado ano e é emitido pela prefeitura da cidade onde se localiza o imóvel.
O valor venal de um imóvel se refere ao terreno e ao total da área construída ou das edificações. Se o corretor de imóveis não sabe como fazer esse cálculo, fatalmente ele não descobrirá qual é o imposto incidente sobre o bem e tampouco por onde começar a definição do preço para uma possível transação.
Antes, o proprietário é notificado para quitar o que deve. Se isso não for feito, ele pode pagar multa e ser inscrito na Dívida Ativa do Município, o que pode gerar restrições no CPF ou no CNPJ. Em último caso, o município entra com uma ação na justiça para penhorar o imóvel.
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