Não pode. Art. 1301 do Código Civil. No seu caso a melhor solução é consultar a Secretaria de Planejamento do município.
O Código Civil Brasileiro em seu art. 1301 e seu §1º é que disciplina tal assunto; veja-se na integra: “É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho.
O recuo frontal, como vimos, é uma área que deve ser deixada livre. Isso significa que não é possível fazer construções ou coberturas, incluindo telhados. No caso de pergolados ou estruturas abertas, vale consultar a legislação local e a do condomínio — no que se refere às fachadas.
Como bem explica o parágrafo 1º do artigo 1297 do Código Civil, os marcos divisórios englobam os muros, cercas, sebes e valas. ... Provado a existência de condomínio, o vizinho poderá utilizar o muro para sua construção mediante a autorização do outro condômino.
O simples fato da colocação da janela lateral, em ambas as casas, a princípio não tem nenhum impedimento previsto em lei, ou seja, ele pode perfeitamente fazer, assim como você também.
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É proibido construir janelas a menos de um metro e meio do terreno vizinho. ... Para janelas com visão lateral, que não invadam a privacidade do vizinho, o limite legal é de 75 centímetros de distância. Em caso de violação do limite de construção da janela, a lei permite que a mesma seja demolida ou tampada.
Sim. Você pode. O art. 1297 do Código Civil assegura o direito de cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio.
Os muros entre os imóveis residenciais, por exemplo, devem ser mantidos pelas duas partes. ... "Normalmente só um muro separa as residências, mas se for na linha da divisa deve ser feito com a anuência dos dois proprietários.
Se sua pergunta se refere à questão legal, depende de sua garagem não estar no recuo, pois nesse caso não é permitido. Ainda as pessoas o fazem, mas seu imóvel fica em desacordo com a legislação. ... com certesa que sim.com os devidos reforços estruturais pode -se construir em cima da sua garagem sem problema nenhum.
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