Diploma é o documento emitido como comprovação da formação recebida por seu titular. O diploma só é emitido após o requerimento do interessado. O registro é o ato que confere validade nacional ao diploma. ...
§3º Os diplomas deverão ser assinados, obrigatoriamente, com caneta nanquim de cor preta.
Como saber se um diploma é reconhecido pelo MEC? Em 2017, o professor Wemerson Nogueira, um dos finalistas do Global Teacher Prize e ganhador do Prêmio Educador Nota 10, foi acusado de falsificação de documento após ter apresentado um diploma falso em uma seleção de professores.
De acordo com o Seres: “Os cursos devem ser reconhecidos pelo MEC antes da primeira expedição de diplomas”.
§ 1º As universidades, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e os Centros Federais de Educação Tecnológica registrarão os diplomas expedidos por eles próprios e aqueles emitidos por instituições de ensino superior sem autonomia. § 2º Os centros universitários poderão registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos.
Ao concluir um curso não reconhecido pelo MEC, o aluno recebe o diploma, porém ele não tem validade por não ser reconhecido, e sem um diploma certificado pelo MEC, não é possível prestar concursos públicos. E ainda, o curso pode não ser muito bem aceito no mercado de trabalho.
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