Mais-valia ou mais-valor é o termo famosamente empregado por Karl Marx à diferença entre o valor final da mercadoria produzida e a soma do valor dos meios de produção e do valor do trabalho que é a base do lucro no sistema capitalista.
O que são mais-valias? De forma simples, as mais-valias correspondem a um imposto cobrado pelo Estado, respeitante à diferença entre o valor de aquisição de um imóvel e o valor de realização na venda. Assim, as mais-valias correspondem ao lucro ou ganho obtido com a venda.
A taxa de imposto a aplicar é a do escalão de IRS que resultar da soma de todos rendimentos (salários e mais-valias, por exemplo), depois de feitas as deduções e abatimentos previstos. No pior cenário, as mais-valias são tributadas a uma taxa de 53% (para um rendimento coletável superior a 250 000 euros).
Fórmula de cálculo das mais-valias
Mais valias = valor de venda do imóvel – (valor de aquisição do imóvel x coeficiente monetário) – encargos com compra e venda – encargos suportados com valorização do imóvel nos últimos 12 anos.
Além das despesas com a venda e a aquisição, podem ser apresentados montantes gastos com obras de manutenção e conservação, por forma a valorizar o imóvel, desde que estas tenham sido realizadas nos últimos 12 anos. Deverá deduzir este tipo de despesas no seu IRS, juntamente com os restantes dados da venda do imóvel.
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Estão isentos de mais-valias os imóveis adquiridos antes do dia 1 de janeiro de 1989 (ano em que entrou em vigor o código do IRS, pelo que não existia este imposto) e os terrenos para construção adquiridos antes de 9 de junho de 1965. E, nestes casos, o imóvel não tem de ser habitação própria e permanente.
Para beneficiarem da isenção do pagamento de mais-valias tem de reinvestir o valor da venda num contrato de seguro (como por exemplo o PPR), num fundo de pensões ou na contribuição para o regime público de capitalização, como é o caso dos certificados de reforma.
De uma forma simples, o Estado cobra imposto sobre metade do lucro obtido com a venda de um imóvel. Ou seja, se comprou uma casa por 200 mil euros e a vendeu por 250 mil euros teve uma mais-valia de 50 mil euros.
As mais-valias referentes a imóveis são tributadas em 50% do seu valor. Por exemplo, imagine que comprou a casa a 150 mil euros – ou, no caso de uma herança, que o valor patrimonial da casa é de 150 mil euros - e a vendeu por 200 mil euros. Teve uma mais-valia de 50 mil euros.
"Qual a data de aquisição de um imóvel recebido por herança?" A data de aquisição é a data de falecimento da pessoa. Mas você só vai declarar o imóvel no IR no ano em que o processo de inventário for encerrado formalmente. Veja como declarar imóveis no IR 2021.
A “Mais Valia” é uma lei excepcional e temporária, que dá às pessoas que executaram obras em desacordo com a legislação urbanística vigente a oportunidade de regularizarem seus imóveis (evitando multas, embargos e até mesmo a demolição das construções irregulares), mediante pagamento da contrapartida, que é o cálculo ...
É necessário que o reinvestimento seja efetuado entre os 24 meses anteriores e os 36 meses posteriores à venda da antiga, contando-se este prazo desde a data da venda (transferência do direito de propriedade).
Quando você vende um imóvel mais caro que o valor que foi comprado, o Fisco entende que houve ganho de capital. O contribuinte paga 15% de imposto sobre a diferença, chamada de lucro imobiliário. No entanto, se o bem for vendido por um preço inferior ao que for comprado, e houve prejuízo, nenhum imposto é devido.
Passo 2: Declarar a venda de imóvel herdado no IRS
O rendimento proveniente desta venda deve constar do Anexo G do Modelo 3, a entregar na segunda fase da declaração de rendimentos. Se o imóvel pertencer a mais do que um herdeiro, cada herdeiro terá que indicar a sua quota hereditária.
Uma delas era, até 2004, conhecida como o Imposto Sucessório. No entanto, esse encargo deixou de existir no sistema fiscal desde essa data, para os herdeiros legitimários. Eles são o cônjuge ou unido de facto (desde 2009), filhos, netos, pais ou avós.
A isenção está prevista na Lei 11.196, de 2005, conhecida como Lei do Bem, que libera o pagamento do Imposto sobre a Renda sobre ganho na venda de imóvel residencial, desde que a pessoa, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, use o dinheiro da venda na compra de outros imóveis residenciais no país.
O que é a herança indivisa? A herança indivisa diz respeito ao património deixado pelo autor da sucessão, aceite pelos respetivos herdeiros, que ainda não foi partilhado.
Declarar a venda de uma casa no anexo G ou G1 em sede de IRS é obrigatório. ... Se vendeu uma casa em 2020, quando estiver a preencher o seu IRS deverá adicionar o anexo G à sua declaração ou, em algumas situações especificas, o anexo G1 (este último apenas para imóveis comprados antes de 1989).
DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional, é uma guia de pagamento que engloba todos os impostos municipais, estaduais e federais que devem ser pagos por microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
Um modo simples de pagar menos imposto quando você vender o imóvel é elevar o seu custo de aquisição. Não há nada de ilegal nisto. Para tanto, basta acrescentar as benfeitorias que você efetuar no bem, como reformas e ampliações.
A legislação isenta o pagamento da tributação sobre imóveis residenciais desde que a pessoa use o dinheiro dessa venda na compra de outro imóvei residencial no país, em um prazo de 180 dias contados da assinatura do contrato.
Para realizar o cálculo do ganho de capital sobre a venda de um imóvel, será necessário aplicar a alíquota de 15% sobre o lucro obtido na negociação: se você obteve, por exemplo, R$ 200.000 de ganho capital na venda de um apartamento, você deverá pagar R$ 30.000 de Imposto de Renda.
A mais-valia é uma concessão dada pela prefeitura para facilitar na regularização de obras que não sejam legalizáveis. ... Uma característica da contrapartida é que ela é uma concessão que abre periodicamente, o prazo para seu requerimento é de cerca de três meses após a abertura do edital.
A mais valia representa a disparidade entre o salário pago e o valor produzido pelo trabalho. ... No sistema capitalista, com o afastamento do trabalhador de seu produto final, ele é incapacitado de medir o valor de seu trabalho, o que, de acordo com Marx, possibilita ao capitalista apropriar-se de parte desse valor.
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