Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).
A LDB no artigo 26, parágrafo 3° coloca a Educação Física como disciplina integrada a proposta pedagógica da escola e valoriza a Educação Física como área do conhecimento e disciplina importante para formação do aluno.
LDB atualizada 2021 – Lei 9.394/96.
1 – O artigo 24 da LDBEN é explícito quando diz que a Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com determinadas regras comuns. Portanto, o texto refere-se claramente aos níveis fundamental e médio, não se aplicando à etapa da Educação Básica que é a Educação Infantil.
LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996
§ 1º Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.
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Matemática, Ciências, Geografia, História e Ensino Religioso.
Trata-se de disciplinas cursadas pelos alunos da 1ª série do Ensino Médio que abordam temas contemporâneos e envolvem aprendizagens em várias áreas do conhecimento, mantendo um vínculo permanente entre os saberes institucionalizado e circulante.
Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
O artigo 24° da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) diz que “toda pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas”.
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