Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).
A LDB no artigo 26, parágrafo 3° coloca a Educação Física como disciplina integrada a proposta pedagógica da escola e valoriza a Educação Física como área do conhecimento e disciplina importante para formação do aluno.
LDB atualizada 2021 – Lei 9.394/96.
1 – O artigo 24 da LDBEN é explícito quando diz que a Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com determinadas regras comuns. Portanto, o texto refere-se claramente aos níveis fundamental e médio, não se aplicando à etapa da Educação Básica que é a Educação Infantil.
LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996
§ 1º Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.
39 curiosidades que você vai gostar
Matemática, Ciências, Geografia, História e Ensino Religioso.
Trata-se de disciplinas cursadas pelos alunos da 1ª série do Ensino Médio que abordam temas contemporâneos e envolvem aprendizagens em várias áreas do conhecimento, mantendo um vínculo permanente entre os saberes institucionalizado e circulante.
Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
O artigo 24° da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) diz que “toda pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas”.
Como saber se um texto está em primeira ou terceira pessoa?
O que acontece se desligar o PS4 errado?
Como saber se o substantivo e feminino ou masculino?
Como abrir um arquivo em PPTX?
O que é necessário para tirar RG de bebê?
Como funciona o sistema reprodutor feminino?
Como diferenciar sopro sistólico de diastólico?
Como mudar de 32 bits para 64 bits w8 1?
Como tirar notificação de correio de voz Samsung a31?
Como transferir uma conta de uma agência para outra?
Quantos quilos aguenta um painel de TV?
Como alterar o tipo de linha no Revit?