Segundo o autor, ele mesmo um magistrado com assento em Tribunal Federal como eu, não há dúvida de que juízes decidem politicamente, mas não “politicamente” de modo partidário, e sim “politicamente” ao modo de quem, amiúde, aplica o direito para satisfazer, em boa maior parte das vezes inconscientemente, sua orientação ...
Juízes de primeiro grau serão julgados por desembargadores do Tribunal de Justiça, e, em caso de recurso, pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça. ... Pelos crimes de responsabilidade, os membros do Senado Federal, que são os que votaram a LAA, e, nos crimes comuns, os próprios ministros se julgam entre si.
A maneira como os juízes decidem ou devem decidir é uma questão de grande relevância para a sociedade, eis que é por meio da sentença judicial que muitos direitos fundamentais são promovidos.
Esses três critérios são a correção ou coerência, o consenso e a justiça : a) A coerência ou a busca do sentido correto exige um sistema hierárquico de normas e conteúdos normativos. b) O consenso ou a busca do sentido funcional exige respaldo social.
Há duas formas de movimentação na carreira: promoção e remoção (Título V, Capítulo II da Loman). Por sua vez, os critérios se subdividem em merecimento e antigüidade. Ou seja, por exigência expressa do Estatuto da Magistratura, o juiz pode solicitar promoção ou remoção, conforme o caso.
Na avaliação da produtividade deverá ser considerada a média do número de sentenças e audiências em comparação com a produtividade média de juízes de unidades similares, utilizando-se, para tanto, dos institutos da mediana e do desvio padrão oriundos da ciência da estatística, privilegiando-se, em todos os casos, os ...
Existe uma distinção entre a sentença que deixa de apreciar um pedido, a decisão que deixa de analisar fundamento fático ou jurídico alegado pela parte e a que não decide a causa em relação a uma das partes.
O art. 10, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), estabelece que: "O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício".
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