As Delegacias Especializadas de Proteção ao Idoso de São Paulo oferecem atendimento às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos onde recebem orientação e encaminhamento.
As delegacias especializadas de repressão ao crime contra a pessoa idosa têm como missão o atendimento humanizado, sobretudo a investigação imedia- ta de denúncias de maus tratos, violência, negligência tanto em órgãos públicos quanto privados.
Atribuições: Realiza atendimento jurídico gratuito, recebendo e encaminhando representação que contenha denúncia de violação ou ameaça de violação dos direitos individuais, difusos ou coletivos das pessoas com 60 anos ou mais e das pessoas com deficiência.
Atendimento a pessoas com mais de 60 anos, que demandem auxílio e orientação. Idosos, cujas queixas não são criminais, são orientados por estagiários de Direito e Psicologia e encaminhados aos órgãos competentes. Atendimento a pessoas com mais de 60 anos, que demandem auxílio e orientação.
Por meio do aplicativo de mensagens, qualquer pessoa pode enviar texto, áudio, fotos e vídeos, além de localização em tempo real. As informações enviadas podem ser também sobre crimes que já ocorreram para que possam ser solucionados.
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Discriminar a pessoa idosa; abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde…, ou não prover suas necessidades básicas, e praticar maus-tratos, ao deixar de proteger a vida ou a saúde, tanto física quanto psíquica do idoso, são crimes contra idosos.
Quais os sinais de maus tratos contra idosos?Falta de apetite ou perda de peso. A falta de vontade de comer (ou recusa da comida) podem ser sinais de sofrimento emocional e abuso verbal. ... Mudanças de humor e comportamento. ... Higiene precária. ... Hematomas ou machucados frequentes.
A pena prevista é de 2 meses a 1 ano de detenção, e multa. Se o resultado do crime for lesão corporal grave, a pena aumenta para 1 a 4 anos de reclusão. Por fim, se o resultado for morte, a pena é de 4 a 12 anos de reclusão.
As denúncias de violência contra idosos podem ser feitas pelo Disque 100, que funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.
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