- Encerrada a fase do diferimento, o imposto diferido será recolhido integralmente pelo adquirente ou destinatário da mercadoria, na qualidade de contribuinte substituto, sendo que o valor do imposto diferido a ser recolhido pelo contribuinte substituto, será igual aquele que o contribuinte originário ( que fez a ...
ICMS – Diferimento – Redução de base de cálculo – Operações com mercadorias sujeitas ao diferimento do lançamento do imposto previsto no artigo 391 do RICMS/2000 – Pescado. ... A base de cálculo do imposto diferido é o valor da operação do fornecedor, devendo o montante do imposto integrar essa base de cálculo.
A responsabilidade pelo recolhimento do tributo é do contribuinte que encerrar a fase do diferimento. Assim, o tributo deve ser recolhido pelo adquirente ou destinatário.
Diferido: calcula-se o valor do ICMS próprio e o valor do ICMS diferido que será recolhido em operação posterior. Não Diferido: quando não há diferimento. Diferimento de Redução: calcula-se o valor do ICMS próprio de acordo com o percentual de redução e o valor de diferimento a ser recolhido em operação posterior.
O diferimento é uma espécie de substituição tributária, em que existe uma postergação ou adiamento do pagamento do imposto cuja obrigatoriedade do pagamento do imposto é transferida a um terceiro.
Isso acontece quando há algum adiantamento de pagamento do imposto em que a obrigatoriedade de quitar o ICMS é passado para um terceiro. Assim, o Diferimento de ICMS se torna um elemento fiscal esquecido, uma vez que há a transferência de responsabilidade pelo recolhimento do imposto.
Aproveitar regimes aduaneiros especiais como este, que geram alívio no fluxo de caixa, é uma forma de influenciar positivamente o contexto geral do negócio e gerar oportunidades de otimização. Entender como o ICMS diferido é recolhido na prática é indispensável para que você possa tomar decisões estratégicas com foco em reduzir o ônus.
O diferimento do ICMS em outras hipóteses não previstas no regulamento ainda pode ser autorizado, a critério do Superintendente de Tributação, mediante regime especial. Como usufruir do ICMS diferido?
A vantagem do diferimento de ICMS é que ele proporciona às empresas um fôlego financeiro nas operações de importação e ainda pode envolver e influenciar outros benefícios fiscais. Vale a pena destacar que o ter ICMS diferido não elimina ou reduz a alíquota. Sua cobrança é apenas adiada.
ICMS DIF” e o valor de diferimento que será pago na próxima operação (ICMS diferido). Perc.ICM DIF?: nesse campo é exibido o percentual de cálculo do ICMS diferido.
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