O QUE É FENÔMENO JURÍDICO? É o uso da força (1) (potestas) por alguém (auctoritas) que, legitimado pelo consenso social, estabelece regras (normas) de conduta que garantam a ordenação pacífica da sociedade.
Além disso, a fonte material ou real aponta a origem do direito, configurando a sua gênese, daí ser fonte de produção, aludindo a fatores éticos, sociológicos, históricos, políticos, etc., que produzem o direito, condicionam o seu desenvolvimento e determinam o conteúdo das normas.
Fato, valor e norma, formam uma correlação de natureza funcional e dialética, dada a implicação-polaridade que existe entre o fato e o valor, cuja tensão resulta no momento normativo. ... - Em suma, o direito é uma norma social na forma que lhe dá uma norma, segundo uma ordem de valores.
O termo Direito, conforme Reale 13 pode ser apresentado como um ordenamento jurídico que propõe regras de comportamento para a convívio social e ainda como a própria ciência que o estuda, em uma “correlação essencial com o que denominamos 'experiência jurídica'.”
O mundo jurídico se compõe de três planos: existência, validade e eficácia. Cada um desses planos tem um resultado próprio, trabalhando como filtros, para que, ao fim, possa haver uma relação jurídica.
A epistemologia jurídica examina os fatores que condicionam a origem do Direito e tem como um dos seus objetivos tentar definir o seu objeto de conhecimento e afirmações. É uma área que está ligada à reflexão, que leva a um entendimento das várias formas de compreender o conceito de Direito.
Trata-se do uso reiterado, da repetição constante e uniforme de determinado ato social. Deve haver consciência social, convicção de que essa prática reiterada e uniforme é fundamental para a sociedade, eis então que surgirá a sua obrigatoriedade.
O “VALOR” é o elemento Moral do Direito, toda obra humana é impregnada de sentido ou valor. ... É a parte da filosofia que se ocupa dos valores tais como: o bem, o belo, o verdadeiro, o justo. Também conhecida como Teoria dos Valores. Axiologia Jurídica, então, é o estudo dos valores jurídicos, que têm na base a JUSTIÇA.
A teoria tridimensional do direito elaborada por Miguel Reale trata da relação dialética entre fato, valor e norma e constitui em uma grande contribuição do jurista brasileiro à academia jurídica mundial.
É de se notar como a evolução do fenômeno jurídico está quase sempre acompanhada de conjunturas favoráveis a este processo. Por exemplo, na Inglaterra da Revolução Industrial o trabalhador não possuía direitos trabalhistas, como à greve e à férias, entretanto, a demanda social levou à criação de uma legislação para a classe trabalhadora.
Com relação à estrutura as normas jurídicas podem ser diferenciadas em positivas ou negativas, categóricas ou hipotéticas e gerais (abstratas) ou individuais (concretas). A final, Bobbio conclui que nenhuma deles é suficiente para caracterizar o direito.
Ocorre que as normas jurídicas podem regular qualquer ação possível do homem, entendendo-se ação possível como aquelas que não sejam nem necessárias nem impossíveis. O campo das ações possíveis é, portanto, vastíssimo e é comum tanto às regras jurídicas como a todas as outras regras de conduta não-jurídicas.
Apresentados brevemente alguns clássicos exemplos que demonstram relações histórico-jurídicas desde a Antiguidade à Época Contemporânea, o presente estudo traz como problemática: Qual a importância do estudo da História para a compreensão da evolução do fenômeno jurídico no Brasil e no mundo?
Como tirar a barra de pesquisa do Chromium da área de trabalho?
Como jogar jogos escondidos no Google?
Como jogar Gartic com amigos no celular?
Qual o pronome de tratamento para servidor público?
Qual o termo para menstruação?
Quanto ganha um ajudante de usina de asfalto?
Quantos dias pode durar uma alergia na pele?
Como se preparar para fazer depilação íntima?
Como se sair de um homem manipulador?
Como faço para tirar propagandas que aparecem na tela?
Qual o papel do nutricionista no Controle Higiênico Sanitário em um sistema de alimentação?
Como jogar dominó de 2 jogadores?
Como funciona os níveis da OBA?
Como se redimir com uma pessoa?
Como apimentar o casamento depois dos filhos?
Como é a abreviação de professora mestra?
Como fazer potência com letra?