Quais declarações a empresa é obrigada a aceitar?

Pergunta de Benjamim João Lima Assunção Amaral em 27-05-2022
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Quais declarações a empresa é obrigada a aceitar?Ida ao vestibular.Acompanhamento de mulher grávida ou filho menor de 6 anos ao médico.Declaração de doação de sangue.Declaração de comparecimento à audiência.

Quando a empresa não aceita declaração médica?

Se o empregado apresentar um atestado válido, a empresa somente poderá recusá-lo e não pagar os salários se comprovar através de junta médica que o trabalhador está apto ao trabalho. ... A recusa de um atestado só se justifica se ele for falso ou contrariado por junta médica.


Para que serve a declaração na empresa?

O que é declaração de comparecimento e para que ela serve? A declaração de comparecimento é um documento que comprova o comparecimento do trabalhador a determinado local. Ele é utilizado para justificar uma ausência temporária dos trabalhadores de suas atividades presenciais.

Como fazer uma declaração para justificar falta no trabalho?

Para que um atestado médico seja utilizado como justificativa para ausência, basta que o colaborador apresente o documento assinado e carimbado pelo médico para a área de Recursos Humanos da empresa.

Quantas declarações de acompanhamento posso entregar na empresa?

O primeiro autoriza a ausência de até 2 dias para acompanhamento em exames e consultas médicas durante o período de gravidez da companheira ou esposa, e o segundo regulamenta a ausência de um dia a cada ano para acompanhamento de filho(a) que tenha até 6 anos de idade em consulta médica.

A empresa é obrigada a aceitar Atestado de Acompanhamento?


28 curiosidades que você vai gostar

O que diz a CLT sobre declaração de comparecimento?

Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não existe nenhuma previsão em relação à declaração de comparecimento, especificamente. ... Nas situações em que o funcionário se ausenta e que o motivo não esteja previsto na CLT, cabe à empresa decidir pelo abono ou não.

Como funciona atestado de acompanhamento?

O atestado médico de acompanhamento, também chamado de declaração para acompanhante, é um documento em que o profissional da saúde declara, a pedido do interessado, que essa pessoa acompanhou um paciente durante uma consulta, exame ou internação.

Como fazer uma declaração para justificar faltas na escola?

A justificação de faltas é feita por meio da apresentação de documentação que comprove o motivo da ausência, conforme os citados no tópico anterior. As informações detalhadas sobre qual documento deve ser entregue em cada situação podem ser encontradas no Portal do Aluno.

Como justificar falta por falecimento?

Se a pessoa falecer em um dia de semana antes de começar o expediente, aquele dia entra na conta das faltas. O prazo de dois dias pode ser maior, dependendo da convenção coletiva da categoria. Passados os dois dias, retornando ao labor, o empregado deve apresentar à empresa um documento que comprove o óbito.



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