Significado de prestações: Plural de prestação. O mesmo que crediários, objetos de obrigações.
Ora, o conceito de prestação de contas evoca a obrigação de uma pessoa ou de uma entidade a apresentar relatórios relativamente a transações económicas. Deste modo, ao prestar contas, deve-se apresentar balanços ou estados financeiros.
Significado de Prestação
[Jurídico] Ação de pagar uma dívida estabelecida em contrato. [Jurídico] O que é alvo de uma obrigação; aquilo que diz respeito ao devedor, de acordo com o que foi estabelecido em contrato. Cota; parcela em dinheiro que uma pessoa está obrigada a pagar.
De maneira simplificada, a prestação de contas pode ser definida como a demonstração do que foi feito com os recursos públicos que foram transferidos a uma entidade num determinado período.
Assim, o pagamento de parcelas na aquisição de um bem em um estabelecimento comercial é uma prestação. Prestação nada mais é do que o pagamento da dívida.
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A diferença é que o consorciado não contemplado terá direito ao valor atualizado do crédito, caso ocorra reajuste. Já o contemplado não terá o reajuste no crédito.
O que muita gente ainda não conhece é o benefício da parcela reduzida. Isso significa que os membros do grupo de consórcio podem quitar o pagamento com valores menores, até o momento da contemplação da cota ou até determinado prazo do plano.
A obrigação de prestar contas é de todo aquele que gere recurso público. Assim, no caso de uma prefeitura, por exemplo, quem estiver como dirigente municipal - prefeito ou prefeita -, quando ocorrem as transferências de recursos pelo FNDE, torna-se responsável por prestar contas.
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. A ação de prestação de contas está prevista nos artigos 914 e 919 do Código de Processo Civil e tem por objetivo obrigar aquele que administra patrimônio alheio ou comum a demonstrar em juízo, e de forma documentalmente justificada, a destinação de bens e direitos.