Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública da União?

2) Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública da União (DPU)? Podem ser atendidas pessoas que vivem em famílias cuja soma dos rendimentos de todos os integrantes é de até R$ 2.000.

Quem tem direito a Defensoria Pública da União?

Pessoas com renda familiar mensal de até R$ 2 mil têm direito à assistência jurídica gratuita da DPU. Valores com gastos extraordinários, como os de saúde, podem ser descontados desse limite. O defensor público federal ainda pode considerar outros critérios para autorizar ou não a assistência gratuita aos cidadãos.

Como ser atendido na Defensoria Pública da União?

A regra atual é a seguinte: primeiro você precisa somar as rendas da sua família (contando todos os moradores da sua casa). Feita a soma, funciona assim: a DPU poderá atender você se a renda da sua família for de até R$ 2.000 por mês. Porém, existem exceções que precisam ser analisadas caso a caso.

Quanto tempo demora o processo na DPU?

49, aduz que o prazo máximo para a Administração Pública proferir decisões em processos de sua competência é de 30 dias, prorrogável por igual período, desde que devidamente motivado.

Quem pode pedir auxílio da Defensoria Pública?

Podem utilizar o serviço pessoas com renda familiar mensal de até R$ 2 mil e que residam em localidades onde tenha atendimento da DPU, desde que a unidade esteja oferecendo vagas, no momento, para o serviço digital.

Como funciona a assistência da Defensoria Pública? Quem pode ser atendido?

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DPU Cidadão

O aplicativo permite a consulta aos processos de assistência jurídica (PAJ s), traz alertas sobre o andamento dessas demandas, além de permitir o envio de documentos.

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