SENTENÇA VAZIA: Aquela nula por falta de fundamentação SENTENÇA SUICIDA: Aquela em que o dispositivo e fundamentação se contradizem. SENTENÇA AUTOFÁGICA: Aquela que reconhece a imputação, mas…
É chamada de sentença vazia (Mirabete) Dispositivo: é a conclusão, o julgamento do pedido. O dispositivo deve corresponder à fundamentação. A sentença cujo dispositivo contraria a fundamentação chama-se sentença suicida (Mirabete) e é nula, podendo ser objeto de embargos de declaração de natureza infringente.
Trata-se de denominação dada pela doutrina italiana à sentença que apresenta contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva.
São pronunciamentos absolutamente nulos, sem a possibilidade de correção ou saneamento.
Destarte, temos os seguintes tipos de sentenças: a executável, não executável, sentença suicida, sentença vazia, sentença autofágica, a subjetivamente coletiva ou plúrimas e subjetivamente complexa, a sentença inexistente, a condenatória própria e imprória e a anômola.
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Há setores da doutrina que defendem a classificação da sentença em cinco espécies: declaratória, constitutiva, condenatória, executiva lato sensu e mandamental. Segundo a teoria quinária de Pontes de Miranda, as sentenças são classificados em cinco modalidades, segundo a sua eficácia.
A sentença penal é um ato jurisdicional que determina a condenação ou a absolvição de um réu, finalizando um processo através da argumentação estruturada do juiz que acompanha o caso. É importante, porém, frisar que sentença penal não é a mesma coisa que sentença cível.
Função heterofágica – Digerir produtos oriundos da fagocitose e da pinocitose. Função autofágica – Pode ser de dois tipos: autofagia (digestão de organelas e estruturas da própria célula) e autólise (pelo rompimento da membrana lisossômica, as enzimas vazam para o citoplasma destruindo completamente a célula).
Diz-se que seria a sentença que condena o réu, mas, ao mesmo tempo, reconhece a ocorrência da prescrição concreta e, logo, depois, extingue a punibilidade.
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