Para realizar esse procedimento de protestar alguém no Serasa, é necessário dirigir-se a um cartório de protesto de Títulos. No cartório, é emitido um instrumento de protesto, documento que constarão algumas informações que devem ser preenchidas.
O protesto deve ser realizado no cartório da praça de pagamento constante do título ou documento, que, geralmente, é no local onde o devedor reside ou está instalado, por isso é muito importante ter o endereço atualizado do devedor.
O apresentante do cheque a protesto, nesse caso, deverá solicitar ao banco sacado uma declaração informando o endereço atualizado do devedor ou, se o banco não fornecer tal declaração, será preciso apresentar algum documento da negativa do banco em fornecer o endereço e indicar o endereço do devedor.
Para se ter uma dimensão da mudança, em São Paulo, a Tabela de Emolumentos 2019 prevê custos para protestar títulos que variavam de R$ 10,21 (para dívidas abaixo de R$ 132) a R$ 1.543,78 (para dívidas acima de R$ 21,224).
Apenas o credor pode receber e autorizar o cancelamento do protesto e, depois do protesto, o cobrador pode entrar com uma ação de cobrança na justiça comum através de um advogado ou no juizado especial, sem necessidade de advogado, no caso de o valor da dívida não ultrapassar vinte salários-mínimos. Como protestar cheques?
Não existe prazo para protestar um título, uma vez que, segundo o art. 9.º da Lei de Protesto (Lei 9.492/97), não cabe ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade.
Ou seja: cabe ao cliente tomar a decisão de limpar seu nome e recuperar o crédito no mercado. Outro ponto importante é que o boleto em si não pode ser protestado, pois é apenas um meio de pagamento.
Se o contrato estabelece uma obrigação de pagamento e a parte obrigada não pagou, esse contrato pode ser protestado. Você precisará elaborar um demonstrativo especificando os valores devidos, como, por exemplo, as prestações em atraso e, se estiverem estipulados no contrato: multas, juros, correção monetária, e demais encargos.
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