O Poder Legislativo, além de desempenhar o papel de elaboração das leis que regerão a sociedade, também fiscaliza o Poder Executivo. O Poder Judiciário atua no campo do cumprimento das Leis. É o Poder responsável por julgar as causas conforme a constituição do Estado.
Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil
A Constituição brasileira de 1988 adotou o presidencialismo como forma de governo, de forma que as funções de chefe de Estado e chefe de Governo concentram-se na figura do chefe do poder executivo.
O Poder Executivo é essencial para que o país funcione com o máximo de transparência, sendo esse capaz de assegurar os direitos e os deveres dos cidadãos. Sendo assim, cada cargo, com sua respectiva atribuição, deve manter as obrigações visando sempre o bem-estar comum.
Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário auxiliam o Estado a aplicar suas atividades de forma justa e ordeira. Os três possuem autonomia, mas cada um atua de forma e em casos diferentes. Os responsáveis por gerir o poder legislativo são o Senado Federal e Câmara dos Deputados.
O poder legislativo é um dos três poderes do Brasil, é o responsável por questões político-administrativas e financeiro-orçamentárias. Ele tem como principal função legislar: elaborar, revisar e aprovar leis.
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Quem exerce o Poder Legislativo é o Congresso Nacional, composto por Câmara dos Deputadose Senado Federal.
Como já mencionamos, o Poder Legislativo é constituído por senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores. De modo geral, eles são responsáveis pela elaboração das leis e pela fiscalização dos atos do Poder Executivo.
Segundo a teoria da separação de poderes, o Estado, na atuação de seu poder, exerce três funções distintas, quais sejam, a função legislativa, a função executiva e a função jurisdicional.
Poder Executivo Federal. De acordo com o que determina o artigo 78 da Constituição do Brasil de 1988, o Presidente do Brasil, assessorado pelos Ministros de Estado, exerce o Poder Executivo.
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