As datas de véspera dos principais feriados que são os de final de ano nos dias 24 e 31 de dezembro, são considerados como dias úteis, ou seja, devem ser trabalhados normalmente, onde não há saída antecipada do fim do expediente.
Um dia tem 24 horas e a semana é composta por sete dias. O conceito de “funcionário 24/7”, portanto, representa aquele colaborador que está disposto a trabalhar e se manter disponível para a empresa em período integral.
REGIME 24X24: *Com a mesma metodologia, tem-se que o empregado, trabalha metade (1/2) das horas de um mês (24+24 = 48 e 24 é 1/2 de 48) folga na outra metade. Como são 720 horas a cada mês, o empregado, no 24 x 24, labora 360 horas, o que resulta em 140 horas extras mensais.
“Art. 70 – Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos têrmos da legislação própria.”
“será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte”.
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Direito a um domingo de folga por mês
A legislação trabalhista institui que o colaborador só pode trabalhar dois domingos seguidos. Ou seja, o funcionário precisa de pelo menos um domingo de folga no mês.
Após a reforma trabalhista, a lei compreende que, como o colaborador trabalha 12 horas e folga no dia seguinte, as empresas não precisam mais pagar em dobro, pois a folga é respeitada.
1° de março: Carnaval (ponto facultativo e feriado no estado do Rio de Janeiro); 2 de março: Quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas); 16 de junho: Corpus Christi (ponto facultativo); 28 de outubro: Dia do Servidor Público (ponto facultativo).
Art. 1º São feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. Art. 2º Só serão permitidas, nos feriados nacionais, atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis.
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