O tomador de serviço é a pessoa jurídica que contrata o serviço permanentemente em suas dependências, ou seja, o serviço é contratado para ser prestado diariamente, todos os dias do mês, uma terceirização da atividade junto a contratante, nesse caso, o ISS é devido no local da prestação do serviço.
1 – Acesse o menu ARQUIVOS e clique em IMPOSTOS e localize o imposto '18 – ISS Retido', 2 – Na guia CONTABILIDADE, selecione a opção '[x] Gera lançamentos contábeis por nota', e na subguia GERAL, no quadro IMPOSTO A RECOLHER, informe as contas contábeis; Estas contas são somente exemplos.
Mas a Lei Complementar nº 175, sancionada pelo presidente em 23 de setembro de 2020, mudou as regras e estabeleceu que o ISS deve ser recolhido no município onde está o cliente (destino), e não mais na cidade-sede do prestador.
Sua incidência se dá nos casos em que ocorre uma prestação de serviço, com regras gerais subordinadas a Lei Complementar 116/2003 e a Lei 11.438/1997. Vale destacar que os serviços sujeitos à tributação do ISS estão elencados na lei complementar 116/2003.
O pagamento do ISS acontecerá a partir da emissão da nota fiscal eletrônica (NFe) de determinada prestação de serviço. E se a sua dúvida é se o ISS quem paga, tomador ou prestador, na realidade é o prestador, responsável pela emissão da nota. Ao preencher o serviço prestado e todas as informações exigidas, verá que consta uma porcentagem de ISS.
Quando a empresa for Normal (Lucro Real ou Presumido) ela pagará o ISS diretamente ao município em guia própria, conforme legislação municipal. 5) Prestador está em uma cidade e o Tomador em outra.
Sempre que uma Nota Fiscal de Serviços é emitida ela é adicionada à lista de notas da competência. Para cada nota sujeita a recolhimento de ISS existirá um campo amarelo com um marcador (a direita de cada NF).
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