Conceito. Conceitua-se a cessão fiduciária de direitos creditórios pelo negócio jurídico por meio do qual o cedente fiduciante cede ao cessionário fiduciário, como garantia ao cumprimento de obrigações, direitos de crédito que possui junto a terceiros.
Conceito: Na cessão fiduciária, há a transferência da propriedade, titularidade, do devedor-cedente ao credor-cessionário, desta forma o credor passa a receber os créditos cedidos diretamente dos devedores do devedor cedente.
A notificação do devedor acerca da cessão do crédito serve apenas para evitar o pagamento ao credor originário, não importando a sua ausência em ineficácia da cessão. ... De forma geral, a notificação convencional da cessão de crédito é feita pelo Cessionário via correio e com aviso de recebimento.
“a cessão fiduciária de títulos de crédito ou direitos creditórios é negócio jurídico que visa a constituição de direito real em garantia consistente na titularidade fiduciária de créditos cedidos pelo autor da garantia”.
STJ decide pela desnecessidade de notificar o devedor sobre cessão de crédito. ... Ainda, segundo o artigo 290 do Código Civil, para que a cessão do crédito tenha eficácia em relação ao devedor, é necessário que o cedente o notifique da realização da cessão.
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A responsabilidade de notificar o devedor acerca da negativação é do próprio órgão de proteção ao crédito, e não do credor.
A anuência do devedor é desnecessário por se tratar a cessão de crédito venda de um direito creditório pertencente ao credor originário.
A cessão fiduciária e a alienação fiduciária são institutos similares, exercendo a mesma função de garantia do crédito e alicerçando- se nos mesmos fundamentos; enquanto na alienação, o objeto do contrato é um bem (móvel ou imóvel), na cessão o objeto é um direito creditório; em ambas, a transmissão do domínio ...
A fidúcia, por outro lado, significa confiança. Dessa forma, a alienação fiduciária significa “transferir algo com confiança”. Isso quer dizer que o devedor passa o bem ao credor, de forma com que ambos definam que o bem é a garantia de pagamento da dívida.
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