O que é licenciamento preventivo e o licenciamento corretivo?

Licenciamento Preventivo e Corretivo - LAC Se o requerimento de licença ambiental é apresentado quando o empreendimento ou atividade está na fase de planejamento, ou seja, antes que qualquer intervenção seja feita no local escolhido para sua implantação, diz-se que está ocorrendo o licenciamento preventivo.

Qual a diferença entre licenciamento preventivo e licenciamento corretivo?

Já no caso da Licença de Operação, esta deverá ser requerida quando o empreendimento, ou sua ampliação, estiver instalado e pronto para operar (licenciamento preventivo), ou, no intuito de regularizar a situação de atividades em operação (licenciamento corretivo).

O que é licenciamento corretivo?

A Licença de Operação Corretiva é uma forma identificada pelo legislador e utilizada pelo órgão ambiental, para oportunizar aos empreendedores a regularização ambiental dos empreendimentos implantados sem o devido licenciamento ambiental.

Quais são as etapas do licenciamento?

Etapas do Licenciamento Ambiental FederalAbertura de processo.Triagem e enquadramento.Definição de escopo.Elaboração do estudo ambiental.Requerimento de licença.Análise técnica.Decisão.Pagamento.

Quais são os três tipos de licenças ambientais existentes?

Tipos de licenças ambientais1 – Licença Prévia. A Licença Prévia (LP) é a primeira etapa do licenciamento. ... 2 – Licença de Instalação. Como o próprio nome diz, a Licença de Instalação (LI) é concedida após a aprovação do projeto inicial. ... 3 – Licença de Operação.

Licenciamento Ambiental | O que é, obrigatoriedade e suas fases (LP, LI e LO)

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Quais são os três tipos de licenças ambientais no Brasil e quais os seus prazos de validade?

Quais os prazos de validade das licenças ambientais (prévia, instalação e operação)?LICENÇA PRÉVIA:ATÉ 05 ANOS.LICENÇA DE INSTALAÇÃO: ATÉ 06 ANOS.LICENÇA DE OPERAÇÃO: DE 04 A 10 ANOS.

O que é licença ambiental Quais os tipos?

As licenças ambientais resultam do procedimento exigido previamente à instalação de atividades ou empreendimentos potencialmente poluidores, qual seja: o licenciamento ambiental. Sendo assim, as licenças ambientais existentes são: licença prévia, licença de instalação e licença de operação.

Quais são as etapas do processo de licenciamento ambiental?

O processo de licenciamento é, em geral, composto por três fases para a obtenção das licenças ambientais: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. A Licença Prévia (LP) é solicitada ainda na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação da atividade ou empreendimento.

Quais são as 3 etapas para a empresa obter o licenciamento ambiental?

Tipos de licenciamento ambientalLicença Prévia (LP) ... Licença de Instalação (LI) ... Licença de Operação (LO) ... 1º Passo: Identificar o órgão ambiental competente. ... 2º Passo: Identificar o tipo de licença ambiental a ser requerida. ... 3º Passo: Formulário de requerimento ao órgão licenciador.

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