O profissional alegou no processo a existência do chamado “imperativo de consciência”, dispositivo previsto em lei para pessoas que acreditam que não podem exercer trabalhos militares devido à crença religiosa, convicção política ou filosófica.
O imperativo de consciência deve ser pacífico e íntimo, de modo a resguardar a consciência e o próprio objetor. Mas é claro que sem ter que perder qualquer outro direito, pois haveria uma supressão de direitos, o direito de alegação de imperativo de consciência não pode retirar o gozo dos direitos políticos[2].
Imperativo de consciência e serviço militar obrigatório
Mas é importante lembrar que o pedido de dispensa por imperativo de consciência deve comprovar as razões do pedido, que é analisado pelas Forças Armadas, podendo ser aceito ou negado.
Desde a Constituição do Brasil de 1988 (Art. 143 § 1º CF/88), é o fundamento para um jovem poder se recusar a servir às Forças Armadas caso seja convocado pelo alistamento militar obrigatório em tempos de paz.
Sífilis, com lesões cardiovasculares, tabes dorsalis, paralisia geral progressiva ou deformidades incompatíveis com o desempenho das atividades militares.
24 curiosidades que você vai gostar
Doenças como imunodeficiência, chagas ou doenças sorológicas, deixam o candidato inapto. Problemas de varizes, pressão arterial e cicatrizes que podem ser afetadas pelo exercício militar, causando perturbação funcional ou possibilidade de úlcera, o candidato não entra.
O portador de deficiência física definitiva, notoriamente incapaz ou com incapacidade temporária.O jovem que é arrimo de família, legalmente casado ou tenha filhos.O integrante da denominação Testemunha de Jeová, desde que encaminhe processo de isenção.
Dispensa de Incorporação (CDI)
Para requerer o CDI é necessário: Comparecer à Junta de Serviço Militar, munido do Certificado de Alistamento Militar (CAM) ou de outro documento de identificação (Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento/Casamento ou Carteira Profissional)
De acordo com o Ministério da Defesa, para solicitar a dispensa o “portador de necessidade especial física aparente, entregará requerimento solicitando isenção do serviço militar e atestado médico com diagnóstico de incapacidade e o respectivo CID, que é a Classificação Internacional de Doenças”.
Quanto tempo dura a pasta de amendoim?
Como saber se as pastilhas de freio da moto estão gastas?
Quando e como aconteceu a Proclamação da República no Brasil?
É possível clonar máquina de cartão?
O que é um elemento eletropositivo?
Como saber se a memória é compatível com meu notebook?
Qual composto e mais solúvel na água?
Como aumentar memória dedicada de vídeo Intel HD Graphics notebook?
Como saber qual combustível compensa mais?
Como mudar meu tipo de conta Itaú?
Como fixar barra de ferramentas no AutoCAD?
Como saber qual é o meu carregador?
Qual o melhor fator de protetor solar para o rosto?