O direito subjetivo à nomeação é um entendimento do Supremo Tribunal Federal que ampara os candidatos aprovados em concursos públicos. Essa jurisprudência proporciona maior segurança ao candidato, já que até pouco tempo os aprovados não tinham certeza se seriam nomeados ou não.
Segundo o STF, o direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso surge nas seguintes hipóteses: 1) quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas do edital; 2) quando houver preterição na nomeação, por não observância da ordem de classificação; 3) quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo ...
Mera expectativa de direito à nomeação. ... I – O entendimento da doutrina e da jurisprudência é no sentido de que, em não ocorrendo à preterição do candidato na ordem de nomeação do certame, o candidato aprovado em concurso público somente possui mera expectativa de direito à nomeação ao cargo.
Em regra, os candidatos aprovados em cadastro de reserva não têm direito à nomeação. Contudo, em situações excepcionais, a Justiça pode obrigar a administração pública a nomear esses candidatos do cadastro de reserva.
I- aprovados dentro das vagas oferecidas: direito subjetivo incondicional não absoluto. O poder público deve nomear esses candidatos, exceto na hipótese de circunstâncias excepcionais previstas no RMS 598.099/MS.
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Quando o candidato tem direito subjetivo a nomeação em concurso público? Podemos destacar uma série de situações que configuram direito real a nomeação para o candidato aprovado em certame público, tanto como aprovado nas vagas como classificado fora das vagas previstas em edital, na condição de excedente.
É pacífica a jurisprudência do STF de que o candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas, fará jus a ser provido no respectivo cargo. Caberá ao governador do estado do Rio de Janeiro empossar Tânia ou Pedro.
O cadastro de reserva, mais conhecido pela siga “CR”, nada mais é que a formação de uma fila de espera pela nomeação formada por candidatos aprovados em determinado concurso. E o que vai definir se essa fila vai andar ou não, é o surgimento de vagas dentro do prazo de validade do concurso.
Existem chances reais de nomeação
Ou seja, você pode mesmo ser chamado para assumir o cargo se tiver uma boa colocação no concurso. Em 2012, o TRF2 realizou concurso apenas para cadastro reserva e nomeou 1032 aprovados. Em 2011, o TRT-23 lançou edital com 16 vagas imediatas e nomeou 1002 pessoas.
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