Controle social é uma forma de compartilhamento de poder de decisão entre Estado e sociedade sobre as políticas, um instrumento e uma expressão da democracia e da cidadania. Trata-se da capacidade que a sociedade tem de intervir nas políticas pú- blicas.
O controle social é a participação do cidadão na gestão pública. O termo inclui fiscalização, monitoramento e controle das ações da Administração Pública que a população realiza. É um importante mecanismo de fortalecimento da cidadania que contribui para aproximar a sociedade do Estado.
Desta forma, podemos compreender que o controle social é de extrema importância para garantir que as políticas atendam, de fato, às necessidades prioritárias da população, para melhorar os níveis de oferta e de qualidade dos serviços e também para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
O controle social pressupõe a efetiva participação da sociedade, não só na fiscalização da aplicação dos recursos públicos como também na formulação e no acompanhamento da implementação de políticas.
Os conselhos municipais de políticas públicas (saúde, educação, meio ambiente etc.) são um bom exemplo desse tipo de controle social. As audiências públicas também se enquadram nesse processo, pois são sessões criadas pelo poder público para ouvir a população sobre vários temas.
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É possível identificar duas formas distintas de controle social que servem para a contenção das ações sociais dentro da forma normativa: as formas de controle interno e as formas de controle externo.
De acordo com o governo brasileiro, o controle social é a participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas públicos.
Tipos de Controle Social
Existem dois tipos de controle, o formal e o informal. O controle formal corresponde as leis e regras institucionalizadas, já o controle informal corresponde as normas de conduta social que são reconhecidas e compartilhadas em uma sociedade, como por exemplo crenças, costumes, valores e etc.
Podemos concluir que, para Foucault, controle social é: a) a forma de controlar a reprodução biológica de um grupo social. (b) a forma de estabelecer critérios em relação à reprodução humana em países superpopulosos. (c) um conjunto entre formas externas e internas de intervenção no comportamento do sujeito desviante.
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