Segundo a lei, o Contribuinte Individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal. É obrigado a pagar o INSS. O Facultativo é aquele que não exerce nenhuma atividade remunerada, mas mesmo assim deseja ter a proteção da previdência social.
É Segurado Facultativo o maior de 16 (dezesseis) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, desde que não esteja exercendo atividade que o enquadre como segurado obrigatório de qualquer regime previdenciário.
Alíquota de 20% sobre o salário-de contribuição
| Códigos para recolhimento – Facultativo | |
|---|---|
| 1406 | Facultativo – Mensal |
| 1457 | Facultativo – Trimestral |
| 1821 | Facultativo / Exercente de Mandato Eletivo / Recolhimento Complementar |
Veja alguns exemplos de pessoas que podem contribuir como segurados facultativos do INSS segundo o regulamento da Previdência Social: Brasileiro que acompanha o cônjuge que presta serviço fora do Brasil Bolsista e estagiário que prestam serviços a empresa, em desacordo com a Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008;
Quem é segurado facultativo? O segurado facultativo é a pessoa que contribuiu ao INSS por opção, considerando que a lei não lhe obriga a contribuir. Isto é, o segurado facultativo não exerce uma atividade remunerada que lhe obrigue a contribuir ao INSS, mas quer ficar protegido pelo sistema previdenciário.
O Código do INSS para contribuição facultativa mensal de 20% é 1406. A outra maneira de contribuir de maneira facultativa é pagando 11% do salário mínimo.
Além disso a idade mínima do segurado facultativo é 16 anos. Veja alguns exemplos de pessoas que podem contribuir como segurados facultativos do INSS segundo o regulamento da Previdência Social: Dona de Casa. Estudante. Brasileiro que acompanha o cônjuge que presta serviço fora do Brasil. Síndico de condomínio quando não remunerado.
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