L6514. LEI Nº 6.514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Quais são as principais NRs para a segurança do trabalho?NR 2 – Inspeção Prévia.NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
CLT, Consolidação das Leis do Trabalho - Segurança e medicina do trabalho. Art. 154. Em todos os locais de trabalho deverá ser respeitado o que neste capítulo se dispõe em relação à higiene e à segurança do trabalho.
As empresas têm por obrigação, cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do ambiente laboral, bem como instruir os mesmos quanto às precauções de acidentes de trabalho, adotando medidas determinadas pelo órgão regional competente, além de facilitar a fiscalização pela autoridade.
198. É de 30 kg (trinta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.” (NR) Art.
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Com base no artigo 198 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o peso máximo que o trabalhador pode carregar individualmente é de 60 kg.
Art. 189 Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
O parágrafo único do art. 199 da Consolidação das Leis do Trabalho determina que: “Quando o trabalho deva ser executado de pé, os empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir”.
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
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