Organização Social (OS) é uma qualificação que pode ser concedida pelo Poder Executivo às entidades privadas – pessoas jurídicas de direito privado – sem fins lucrativos, destinadas ao exercício de atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ...
Quais são as diferenças entre OSCIP e OSC? Uma pergunta muito frequente é: “Uma OSC é automaticamente uma OSCIP?”. A resposta é não. O termo Organização da Sociedade Civil (OSC) representa a forma correta de denominar as entidades anteriormente conhecidas como Organizações Não-Governamentais (ONGs).
Essa é uma dúvida recorrente, mas a resposta é não. Uma ONG não é necessariamente uma OSCIP. A grande diferença entre ONG e OSCIP está no fato de a primeira não ser reconhecida oficialmente pelo ordenamento jurídico brasileiro. ... O título de OSCIP é o maior reconhecimento oficial e legal que as ONGs podem ter.
Para obter a qualificação de OS, a associação sem fins lucrativos, deve ser selecionada pelo Poder Público e cumprir os requisitos estabelecidos pela Lei Federal 9.637/98 e pelas respectivas leis estaduais e municipais do local sede da associação, quando couber.
A OSC deve ser registrada como se fosse uma empresa, constituindo CNPJ e todas as demais formalidades nos diversos órgãos Federal, Estadual e Municipais. As cooperativas também são associações sem fins lucrativos, que se unem com o objetivo de que seus serviços atendem os seus associados.
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O processo de criação de associação no Brasil acontece com a reunião de pessoas que deliberam e decidem fundar uma entidade com personalidade jurídica. Toda associação tem um estatuto que é aprovado pela assembleia geral, convocada em edital publicado em mídia de acesso ao território que se planeja representar.
Associação é qualquer iniciativa formal ou informal que reúne pessoas físicas ou outras sociedades jurídicas com objetivos comuns, visando superar dificuldades e gerar benefícios para os seus associados. Ou seja, é uma forma jurídica de legalizar a união de pessoas em torno de seus interesses.
Apesar de uma ONG não ter interesse econômico, ou seja, não realizar atividades em busca do lucro, é preciso ter recursos para financiar o seu funcionamento. Ou seja, a captação de recursos é algo que deve ser pensado junto com o processo de criação da ONG, pois é algo fundamental para que ela possa funcionar.
Para abrir uma Associação você deve reservar aproximadamente R$ 700 para gastar com cópias, taxas e cartório. Vale ressaltar que esse valor pode sofrer variações dependendo da localidade. Além disso, você também precisará de um advogado para conduzir o processo de abertura.
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