A legislação lista 26 práticas de maus-tratos, como atos de abuso ou crueldade em qualquer animal, manter animais em lugares anti-higiênicos, obrigá-los a trabalhos excessivos, golpear, ferir ou mutilar os animais domésticos, abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado e promover lutas entre animais da mesma ...
Observe como seu animal se move
Na cartilha de Defesa dos Animais, do Ministério Público, você pode conferir como fazer a denúncia de maus-tratos aos animais diretamente ao órgão. As denúncias de podem ser feitas pelo telefone 08 (gratuitamente) ou pelo e-mail para [email protected]
6 sinais de que seu cachorro está sentindo dor
A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, dispõe que a prática de crimes de maus tratos a animais seja punida com crime de detenção: ... Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Muitos se perguntam se deixar o cachorro acorrentado é maus-tratos, se configura crime ou se é permitido deixar o animal preso à uma guia. ... Se o cão fica pouco tempo preso durante o dia, também não configura crime. Portanto, não se pode generalizar e dizer que cachorro acorrentado acaba sofrendo maus-tratos.
De modo geral, os maus-tratos na infância podem ser agrupados em quatro categorias principais: abuso físico, abuso sexual, abuso emocional (incluindo a exposição à violência doméstica) e negligência. Em alguns casos, os efeitos dos maus-tratos são observados de imediato.
No estado de São Paulo existe o Disque Denúncia Animal, que atende por meio do telefone 0800 600-6428. A DEPA possui um serviço via internet da população para denunciar crimes de maus tratos aos animais. O denunciante também pode optar pelo sigilo no momento do cadastro da denúncia.
Maus-tratos aos animais é crime punível com detenção de três meses a um ano e multa. A denúncia pode ser feita por qualquer pessoa através do telefone 197 (para estados da região Centro-Oeste), da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente ou ao Ministério Público.
Em casos como os de crime maus tratos aos animais, o Ministério Público é o responsável por levar adiante a ação judicial e não o denunciante. E por que é importante denunciar? Há pesquisas nacionais e internacionais que apontam que os lares nos quais ocorrem maus-tratos aos animais, geralmente, estão associados a casos de violência doméstica.
Alguns animais quando sofrem maus tratos não se alimentam direito. Verifique se o seu bichinho está se alimentando bem. Ossos aparentes embaixo dos pelos pode ser um sinal vermelho para você prestar atenção no que está acontecendo com seu pet quando você não está com ele.
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