Quem rege o transporte de restos mortais, como corpos e ossadas, em território brasileiro é a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e também é ela que faz a liberação para o envio para outros países ou a aprovação de entrada de corpos no Brasil.
No caso de transferir o corpo de jazigo, será preciso realizar uma exumação, ou seja, retirar o corpo sepultado e prepará-lo para a transferência. A exumação também tem regras, o que inclui um tempo mínimo após o sepultamento, geralmente variando de 3 a 5 anos.
O ato de translado consiste em remover o corpo cadavérico ou os restos mortais já exumados de uma sepultura para outra (no mesmo ou em outro cemitério), para o Forno Crematório ou para uso das autoridades.
O translado não pode ser feito por qualquer pessoa. O procedimento exige o cumprimento de protocolos de segurança e normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária. Justamente por esse motivo, as empresas que realizam esse trabalho devem ser registradas e autorizadas a oferecer este tipo de serviço.
O jazigo familiar nada mais é que um espaço demarcado em cemitérios em que membros de mesma família poderão ser enterrados. Trata-se de um espaço maior, capaz de armazenar mais de um indivíduo. Assim, no lugar podem ser colocadas urnas funerárias, caixões e também caixas com as ossadas.
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Quantas pessoas eu posso sepultar no meu jazigo? Quantas pessoas você autorizar, mas sempre respeitando o prazo de 05 (cinco) anos entre os sepultamentos de um corpo para o outro, para que ocorra a exumação do mesmo, e esta gaveta fique liberada para um novo sepultamento.
De acordo com o artigo 551 do Decreto Estadual nº16. 017/80, passados três anos (para adultos) e dois anos (para crianças até 06 anos) da data de sepultamento, o parente mais próximo do(a) falecido(a) pode requerer a exumação.
Quais os documentos necessários?Requerimento de transferência;Documento de identidade do requerente e do dono do jazigo onde o corpo será enterrado;Cópia autenticada da Certidão de Óbito;Alvará judicial para o transporte do corpo;Autorização da Vigilância em Saúde Ambiental.
De acordo com o site Transporte Funerário, o preço de um transporte de corpo para outros estados via aéreo fica em média de R$ 2,7 mil a R$ 6,3 mil, pois depende da distância e do peso do corpo. As companhias aéreas cobram por peso, por isso o cálculo exato só se consegue quando o cadáver é pesado.
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