No final do processo de reabilitação, o INSS deve emitir certificado atestando que o segurado passou pela reabilitação, e encontra-se apto para reinserção no mercado de trabalho.
É um serviço da Previdência Social que tem o objetivo de oferecer aos segurados incapacitados para o trabalho (por motivo de doença ou acidente) os meios de reeducação ou readaptação profissional para o seu retorno ao mercado de trabalho.
— Os segurados reabilitados pelo INSS são equiparados a pessoas com deficiência para o preenchimento de vagas no sistema de cotas das empresas. De acordo com a lei, esse percentual varia de 2% a 5% dos postos de trabalho, dependendo do tamanho da empresa.
O Programa de reabilitação profissional permite que o empregado retorne ao mercado de trabalho em outra função. No programa de reabilitação profissional do INSS, os profissionais que possuem incapacidades para um trabalho em específico serão encaminhados para cursos profissionalizantes que possam ajudar a recolocação em outra posição.
Para isso, o INSS presta serviços de orientação, a fim de proporcionar a reinserção do segurado ao mercado de trabalho. Também fornece recursos materiais para o pleno desenvolvimento da reabilitação, como próteses, órteses, instrumentos de trabalho e implementos profissionais.
Dentre eles, estão os que o auxiliam durante o acometimento de doenças e a recuperação de acidentes. Assim, caso esse trabalhador tenha sequelas que impossibilitem a execução habitual de seu trabalho, ele deve recorrer ao INSS.
Compete ao INSS fazer o fornecimento dos materiais necessários para que haja a reabilitação nas melhores condições, mesmo quando importe em aquisição de próteses, órteses, instrumentos de trabalho e instrumentos profissionais. Cabe também ao órgão, a disponibilização de recursos para o auxílio transporte e auxílio alimentação.
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